O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprecia 80 processos nesta quinta-feira (15), a partir das 10h. Na pauta constam 11 prestações de contas, quatro representações e 58 recursos, entre outros.
Entre as prestações de contas que serão julgadas estão a do diretor-geral do Instituto da Mulher Dona Lindu, Agnaldo Gomes da Costa (do ano 2012); a do prefeito do município de Canutama, João Ocivaldo de Amorim, exercício de 2010; do secretário-chefe do Gabinete Militar da Prefeitura de Manaus, Otávio Queiroz de Oliveira Júnior (do ano 2012); do prefeito do município de Maraã, Dilmar Santos Avila (de 2008); do secretário de Estado de Articulação de Políticas Públicas aos Movimentos Sociais e Populares (Searp), José Raimundo Sousa de Farias (do ano de 2012); das prefeitas dos municípios de Boca do Acre e e de Santa Izabel do Rio Negro, Maria das Dores de Oliveira Munhoz (de 2011) e Eliete da Cunha Beleza (de 2012), respectivamente; e do prefeito de Nova Olinda do Norte Adenilson Lima Reis, exercício de 2010.
Também constam na pauta representações formuladas pelo Ministério Público de Contas do Amazonas contra o prefeito do município de Autazes, Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio, por descumprimento à lei nº 131/2009, que estabelece a criação do portal de transparência. Outra representação também formulada pelo MPC-AM, contra o Gabinete Militar da Prefeitura de Manaus, por possíveis ilegalidades na formalização de oito contratos que totalizam R$3,3 milhões.
Uma denúncia anônima, sobre atraso na folha de pagamento do município de Novo Airão, também será apreciada pelo colegiado durante a 16ª Pauta Ordinária de 2014, que acontece, às 10h, no plenário do Tribunal de Contas do Estado, avenida Efigênio Salles, nº 1155, bairro Parque Dez.
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