O pleno do Tribunal Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julga nesta terça-feira (15/04), às 10h, 23 processos durante 12ª sessão ordinária de 2014. Entre os processos na pauta constam oito prestações de contas e três recursos.
As contas do diretor-presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), Pedro Falabella, exercício de 2011; do diretor-presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), Heraldo Beleza da Câmara, exercício de 2012; do ex-prefeito do município de Coari, Arnaldo Mitouso (de 2012); e do ex-presidente da Câmara do Município de Barcelos, Josemir de Macedo Bezerra (de 2012), serão apreciadas pelo colegiado do TCE.
Os recursos de revisão interpostos pelo ex-prefeito e ordenador de despesas do município de Presidente Figueiredo, Antônio Fernando Vieira (do exercício de 2012); do ex-presidente da Câmara do município de Novo Airão, Francisco Canidé Freitas, e do ex-prefeito do município de Uarini, Francisco Togo Soares também serão analisados pelos conselheiros.
As representações formuladas pelo deputado estadual José Ricardo, pelo Ministério Público de Contas do Amazonas, e outra referente à possível ilegalidade na prorrogação por 12 meses do contrato nº 007/2012, firmado pela Semsa com a empresa INN Tecnologia, estão na pauta da sessão desta terça-feira.
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