“É uma data histórica para o Amazonas. Não somente como parlamentar que estou, mas como cidadã, sempre estive engajada nessa luta contra as drogas, acompanho famílias que tem filhos na dependência química, conheço o sofrimento de uma mãe quando tem um filho ou filha, ou companheiro, ou ela própria, que acabam se enveredando pelo caminho das drogas. As pessoas com dependência são reconhecidas legalmente como pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), então tem de ter tratamento na rede pública de saúde”, destacou a deputada estadual Conceição Sampaio (PP), sobre a inauguração do primeiro Centro de Tratamento de Dependentes Químicos do Estado do Amazonas, nesta sexta-feira, dia 28 de março, na rodovia estadual AM 010 (Manaus-Itacoatiara), Km 53, com capacidade de 200 vagas.
“Reconhecemos o trabalho realizado pelas igrejas, pelas clínicas conveniadas, mas é importante que o Estado faça esse enfrentamento, oferecendo o tratamento gratuito, pois não se trata apenas de um tratamento psicossocial, a pessoa internada vai ter todo o acompanhamento, até para elevar a autoestima para que possa vencer essa dependência e se sentir incluída na sociedade”, disse Conceição Sampaio ao lembrar que essa é uma reivindicação antiga de diversas famílias, movimentos sociais e parlamentares.
Contribuição Parlamentar
A deputada Conceição Sampaio foi autora do Projeto de Lei Nº 13/2012, apresentado em 9 de fevereiro, para instituir a Política Estadual de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas no Estado do Amazonas e outras providências, que foi aprovado e sancionado como Lei No. 3.769, em 12 de junho de 2012. De acordo com a deputada Conceição Sampaio, a Lei coaduna-se com a missão da Comissão Intersetorial do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (CONEN/SEJUS) de elaborar o primeiro Plano Estadual de Políticas de Combate às Drogas, no qual a deputada foi representante do Poder Legislativo em 2011/2012, bem como ao Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, lançado em 2011.
Desde seu primeiro mandato, em 2007, Conceição Sampaio luta pela implantação de Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) no Amazonas. Mesmo antes de assumir, em outubro de 2006, a deputada eleita entregou uma carta ao presidente Lula, então candidato à reeleição, onde solicitava a criação de um programa para a construção desses centros. Em junho de 2007, o Ministério da Saúde respondeu que a política de saúde mental do país privilegiava, desde 2002, o incentivo à implantação de CAPS AD em municípios com mais de 100 mil habitantes, com repasse de recursos financeiros para fundos municipais de saúde na ordem de R$ 50 mil para a implantação do serviço, cadastramento e posterior repasse mensal para as entidades.
No documento, o Ministério da Saúde informava que os municípios de Coari, Itacoatiara, Manacapuru, Manaus, Parintins e Tefé atendem aos critérios. Na ocasião a deputada informou aos gestores sobre os recursos existentes. A deputada lembra que fez o mesmo pedido ao governador Omar Aziz em 2010, e destaca que o mesmo incluiu em seu plano de governo e no ano seguinte anunciou a construção de um centro público de tratamento de dependentes químicos.
Conceição Sampaio também participou do Seminário do 1º Plano de Ação de Políticas Sobre Drogas do Amazonas, em maio de 2012, no salão Rio Solimões do Centro Cultural Palácio Rio Negro, juntamente com representantes de secretarias estaduais e municipais, Igreja, Polícia Federal, Forças Armadas, sociedade civil organizada e do poder Judiciário, inclusive do Ministério da Justiça, representado na solenidade por Paulina do Carmo Arruda Vieira Trindade, secretária nacional de Políticas sobre Drogas. Na ocasião, Conceição Sampaio apontou como grande desafio dos governos a criação de seus planos estaduais.
Em novembro de 2012, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) recebeu 400 educadores e agentes sociais de diversos órgãos governamentais e não governamentais para o seminário “Drogas por quê? Desafios para a Educação”, um evento nacional da Fundação Milton Campos, de Brasília (DF), por meio de articulação da deputada Conceição Sampaio. Além do Seminário na capital, a articulação rendeu também uma palestra transmitida por meio do Centro de Mídias, da secretaria estadual de Educação, para 1.852 salas em 1.500 comunidades da zona rural de Manaus e os 61 municípios do interior, para mais de 2.500 profissionais em todo o Estado.
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