Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura de Manaus a contratar empréstimo de R$ 70 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Programa de Modernização Tributária e da gestão dos Setores Básicos (PMAT) tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O projeto entrou na pauta da Casa Legislativa nesta terça-feira (18) e foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR/CMM) em regime de urgência.
Segundo o subsecretário de Orçamento e Projetos da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Lourival Litaiff Praia, a iniciativa visa garantir a modernização da arrecadação tributária e um melhor controle orçamentário da despesa. “A medida tornará a Semef uma das cinco secretarias de Fazenda mais modernas do País até 2016”, afirmou. Lourival Praia destacou ainda que o financiamento tornará possível ainda ampliar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e assegurar uma maior transparência dos gastos públicos.
Lourival Praia explicou ainda que os recursos permitirão a aquisição de sistemas, equipamentos e capacitação dos servidores para a utilização das novas ferramentas. As áreas de intervenção do projeto serão a tributária, administrativa, planejamento e orçamento, financeira, contábil e controle interno. O valor total do projeto é de R$ 77.777 milhões, sendo que até R$ 70 milhões serão financiados pelo BNDES.
Com o projeto, completa o subsecretário, será implantado um geoprocessamento que proporcionará um cadastro multifinalitário que poderá servir de subsídios para diversas áreas da Prefeitura como a educação, saúde, limpeza pública entre outras. “Esses investimentos não beneficiarão somente a Fazenda Pública, as informações extraídas poderão ser aplicadas também pela Semed, Semsa, Semulsp, por exemplo”, concluiu.
Objetivos
Entre as ações que fazem parte do projeto estão; desenvolver ou adquirir sistemas informatizados para a Semef com objetivo de aumentar a arrecadação tributária para o município para R$ 2 bilhões em 2016; modernizar o parque tecnológico da secretaria de finanças para dar suporte aos novos sistemas que serão implantados; adequar instalações físicas da Semef e expandir o recadastramento imobiliário na área urbana de Manaus para atualizar cadastros e assim reduzir a taxa de inadimplência do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), diminuindo a inadimplência de 50% para 10% até dezembro de 2016, no fim desta gestão.
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