Teve início nesta quinta-feira (13), na sede do Tribunal de Contas do Estado, mais um curso para gestores públicos promovido pelo órgão e sob a responsabilidade da Escola de Contas Públicas (ECP). Os contemplados desta vez são representantes das 62 Câmaras Municipais, inseridas no programa de capacitação aos jurisdicionados, projeto criado e orientado pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Josué Filho.
De acordo com o diretor-geral da ECP, Harleson Arueira, os treinamentos que estão sendo realizados foram determinados pela presidência do TCE e tem o objetivo de capacitar os gestores para uma melhor elaboração na instrução dos processos de prestações de contas, documentos necessários, prazos processuais, principais irregularidades e as sanções no caso de descumprimento das normas.
Segundo Harleson Arueira, após um estudo feito pelo TCE foram verificadas algumas dificuldades na elaboração das prestações de contas e no cumprimento dos prazos de entrega ao Tribunal, principalmente dos municípios mais distantes. “A determinação do conselheiro-presidente Josué Filho foi para que montássemos os cursos em cima dessas deficiências e das demandas solicitadas pelos próprios jurisdicionados e que fosse apresentado o Portal E-Contas (novo sistema para entrega das prestações de contas via web, que substituíra o Auditor de Contas Públicas-ACP)”, disse o diretor.
Os representantes das 62 Câmaras Municipais estão divididos em quatro turmas e seguirão até o dia 19 de março. A primeira teve inicio hoje (13) com 25 participantes, agora só restam vagas para a última turma. “Esperamos que com esses treinamentos nossos jurisdicionados tenham mais facilidades na elaboração e envio das prestações de contas, dentro do prazo, ao TCE. Outro assunto que estamos trazendo à discussão diz respeito às principais irregularidades cometidas por eles, muitas das quais por falta de conhecimento e que poderão ser sanadas a partir de agora”, acrescentou Harleson Arueira.
Uma das principais preocupações do presidente do TCE, conselheiro Josué Filho, é oferecer capacitação a todos os gestores públicos para que eles prestem contas corretamente e, assim, evitem inadimplência e multas. “Temos obrigação de capacitar os responsáveis pelo gasto do dinheiro público e só depois cobrar que eles prestem contas de forma correta, adequada e de acordo com a lei”, enfatizou o presidente.
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