A Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM) do Governo do Amazonas, vinculada à Casa Civil, juntamente com os parceiros da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, realizará uma Ação Mulher Cidadã, com atendimento jurídico e psicossocial, rodas de conversa sobre os direitos da mulher, entre outros serviços.
A ação será realizada na próxima sexta-feira, 7 de março, um dia antes do Dia Internacional da Mulher, e ocorrerá das 9h às 15h, no Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola (rua Gandú, nº 119, núcleo 8, Cidade Nova, zona sul).
A campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei É Mais Forte é resultado da cooperação entre o Governo Federal, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e o Ministério da Justiça, e o Poder Judiciário, Conselho Nacional de Justiça, Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça, Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais e o Conselho Nacional do Ministério Público.
A iniciativa tem o objetivo de unir e fortalecer os esforços nos âmbitos municipal, estadual e federal para dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha. Além desses parceiros, a campanha conta também com a adesão e apoio das empresas Petrobras Distribuidora e Instituto Avon.
Serviços oferecidos – Durante a ação, serão oferecidos os seguintes serviços: atendimento jurídico (separação judicial, dissolução de união estável, pensão alimentícia, petição de guarda, partilha de bens), atendimento psicossocial, rodas de conversa (palestras) sobre direitos da mulher e Lei Maria da Penha, e emissão de segunda via de carteira de identidade (RG).
Os órgãos que participarão da Ação Mulher Cidadã são SEPM, Defensoria Publica do Amazonas (DPE-AM), Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Seas), Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e Lazer (Sejel), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Comissão da Mulher e das Famílias da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) e Ordem dos Advogados do Brasil, seção Amazonas (OAB-AM).
Para a titular da SEPM, a advogada Márcia Álamo, é preciso colocar em prática as políticas públicas voltadas para as mulheres. “A gente tem uma grande rede de atendimento às mulheres vítimas de violência e de enfretamento a esse tipo de violência. A população em geral precisa ter mais conhecimento sobre isso e esse acordo viabiliza isso”, frisou. “A ação Mulher Cidadã do dia 7 é mais uma entre várias ações realizadas dentro da campanha e reveste-se de um significado especial, por ser realizado na véspera do Dia Internacional da Mulher”, acrescentou Álamo.
Cooperação técnica – No Amazonas, um acordo de cooperação técnica e adesão à campanha foi firmado em 19 de junho de 2013, entre a SEPM, TJAM, DPE-AM, OAB-AM, SSP-AM, Sejus, MPE e ALE-AM.
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