A Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Estado, presidida pelo deputado Marco Antônio Chico Preto (PMN/AM), deu na manhã da terça-feira (25/02), mais um passo na busca de soluções para os problemas registrados nas 409 unidades habitacionais do Viver Melhor II, entregues aos mutuários sem respeitar a política de acessibilidade.
Além de apontar a necessidade de maior harmonia entre Suhab e Seped, bem como de se superar atritos de competência e de se cumprir a política de acessibilidade para facilitar, de fato, a vida das pessoas com deficiência, Chico Preto adiantou que na segunda quinzena de março vai ser realizada uma nova reunião com o objetivo de ajustar os procedimentos que deverão implementados.
Medidas
Segundo ele, a Caixa Econômica deverá apresentar no próximo encontro uma matriz de responsabilidade sobre a questão, enquanto a representante da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) um laudo técnico sobre mobilidade e acessibilidade e a Suhab uma lista dos mutuários contemplados. “Esses documentos vão nos ajudar a entender melhor a questão e agilizar a adoção das melhores soluções para cada caso”, disse ele, destacando que o poder público precisa dar o exemplo e observar as determinações da política de acessibilidade.
Pontuando fatos concretos como, por exemplo, a entrega de apartamentos com portas fora dos padrões, paredes sem reboco e só com o chamado chapisco – uma espécie de revestimento primário -, além de falta de piso tátil nas unidades e de corrimões nas rampas de acesso, Chico Preto cobrou providências e apontou a necessidade dos órgãos envolvidos “olharem com outros olhos” os pleitos e as necessidades das pessoas com deficiência.
“Nós não estamos aqui com o objetivo de punir ninguém, mas sim para buscar soluções para um problema concreto e saber o que vai ser feito para corrigir os problemas identificados”, completou.
A reunião contou com presença de representantes do Ministério Público, da Caixa Econômica, da Suhab, da Seped, Implurb, AAPPNE, Udevima, Direcional Engenharia e Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência..
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