Após percorrer mais de 22 municípios do Estado, a “CPI da Telefonia” está próxima de ser concluída. Nesta quinta-feira (20), às 10h, será assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), por meio da comissão parlamentar de inquérito, as operadoras de telefonia (fixa e móvel) e o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil).
O TAC foi finalizado no início da tarde desta quarta-feira (19), após reunião sobre as tratativas do documento final, que contou com a participação dos membros da CPI, dos representantes das operadoras e do SindiTelebrasil.
De acordo com o presidente da “CPI da Telefonia”, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), o termo enumera uma série de prerrogativas, a qual obriga as empresas a melhorarem os serviços de comunicação em todo o Estado.
Conforme o TAC, explicou Rotta, as empresas serão obrigadas a realizar mutirões de atendimento para resolver problemas dos consumidores tanto na capital quanto no interior. “Esses mutirões serão amplamente divulgados pelas operadoras, as quais se comprometeram a resolver as pendências dos consumidores amazonenses”, afirmou o parlamentar. Os mutirões estão previstos para ocorrer no mês de maio.
Ainda segundo o presidente da CPI, além dos mutirões, outros ganhos do processo investigativo para a sociedade foram obtidos, entre eles, o barateamento da internet no Estado; a manutenção constante de orelhões instalados, principalmente, no interior; e a obrigatoriedade para que as empresas melhorem e invistam em tecnologia.
“Realizamos uma pesquisa na qual 80% dos consumidores amazonenses se mostraram insatisfeitos com a qualidade dos serviços oferecidos no Estado. E depois dos trabalhos realizados pela CPI e dos relatos coletados em mais de 22 municípios, as operadoras entenderam que precisam melhorar os serviços ofertados”, afirmou Rotta.
O parlamentar explicou, ainda, que as operadoras deverão seguir um escalonamento com relação às obrigações, o qual começará a ser cumprido logo após a assinatura do TAC, e deve seguir até julho.
Subcomissão
Para monitorar o cumprimento do TAC, Rotta informou que será criada uma subcomissão, a qual irá funcionar na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-Aleam). “Vamos exigir o cumprimento do TAC por meio de monitoramento e fiscalização realizados pela subcomissão. As operadoras serão obrigadas a enviar relatórios, permanentemente, para que os investimentos a serem feitos por elas tenham acompanhamento”, ressaltou o parlamentar, ao acrescentar que todos os planos de investimentos de cada empresa constam em anexo no TAC, a ser assinado nesta quinta-feira (20).
Relatório Final
Com a assinatura do termo, será elaborado um relatório final para votação em plenário da Assembleia. O relator geral da CPI, deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), deverá concluir o relatório final do processo investigativo, o qual constará dos relatórios da telefonia fixa – cujo relator é o deputado Sidney Leite (PROS); telefonia móvel – relator deputado Adjuto Afonso (PP); e internet – relator Marcelo Ramos. A expectativa é de que esse relatório conclusivo da CPI seja apresentado após o Carnaval.
Reunião
Antes da assinatura do TAC, nesta quinta-feira (20), às 9h, será realizada uma reunião para tratar da liberação de antenas. A reunião contará com a participação de representantes do Comando Aéreo Regional (Comar), Corpo de Bombeiros, Câmara Municipal de Manaus (CMM), Conselho regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), Associação Amazonense dos Municípios (AAM), Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb); Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e operadoras de telefonia.
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