Nesta quarta-feira (19), às 10h, a “CPI da Telefonia” irá realizar uma reunião para finalizar as tratativas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Além dos membros da comissão parlamentar, a reunião irá contar com a participação de representantes das operadoras de telefonia e do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil).
De acordo com o presidente da CPI, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), todas as cláusulas apresentadas no TAC às empresas são resultados das viagens realizadas por mais de 22 municípios do Amazonas, onde foram coletados subsídios que comprovaram a precariedade dos serviços de comunicação ofertados no Estado.
“Não estamos exigindo nada além do que é prioritário para garantir bons serviços de telefonia (móvel e fixa) e internet no Amazonas. Por isso vamos manter firme a nossa postura em relação às cláusulas do TAC”, afirmou Rotta, ao ressaltar que os membros da comissão não irão permitir alteração substancial no TAC inicial da CPI.
Rotta informou ainda que, após a finalização do TAC, com a assinatura das operadoras de telefonia, será elaborado um relatório final para votação em plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
A reunião da CPI será realizada nesta quarta-feira (19), às 10h, no miniauditório Beth Azize, no 4º andar do prédio da Assembleia.
Criação
A ‘CPI da Telefonia’ foi instaurada para apurar, como fato determinado, a responsabilidade por danos ao consumidor na prestação inadequada de serviços de telefonia móvel, fixa e internet oferecidos pelas operadoras que atuam no Amazonas.
A CPI é formada pelos deputados Marcos Rotta, presidente; Adjuto Afonso (PP), relator da telefonia móvel; Marcelo Ramos (PSB), relator da internet; Sidney Leite (DEM), relator da telefonia fixa.
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