A partir de março deste ano será obrigatória a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) para empresas do varejo e contribuintes. Para orientar sobre essa nova tecnologia, a Escola de Administração Tributária (Esata) está com inscrições abertas para o Curso Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).
As aulas começam dia 17 e vão até o dia 19 de fevereiro, das 18h30 às 21h, no auditório do Sindifisco-AM.
Segundo o diretor da Esata, o auditor fiscal Augusto Bernardo Sampaio, o curso vai orientar o contribuinte sobre os procedimentos para emissão da NFC-e e tirar dúvidas sobre o novo sistema. “A NFC-e será obrigatória e todos os estabelecimentos vão ter que emiti-la. Em 2013, mesmo antes da obrigatoriedade, quase 600 estabelecimentos emitiram cerca de 500 mil notas no Amazonas”.
O curso, que tem como instrutor o auditor fiscal Luiz Dias de Alencar Neto, tem um conteúdo programático extenso, que inclui a motivação e o histórico do projeto; premissas base; benefícios esperados; diferenças entre ECF e NFC-e; Legislação Nacional e Estadual; modelo operacional; Nota técnica nº 05/2013; QRCode; código numérico token; contigência ofline; Sped Fiscal e Sped Contribuições; web Services de Homologação e Produção; estágio atual, massificação e obrigatoriedade; emissores gratuitos, instalação e funções básicas.
Também estão programados para este ano os cursos de ICMS completo; Simples Nacional aplicado ao ICMS (teoria e prática); Gissoline – Teoria e prática na apuração do ISS; Escrituração fiscal digital; e Nota Fiscal Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Para maiores informações sobre o curso, basta entrar em contato com a Esata pelos telefones 3611-2135/3611-2410 ou pelo e-mail [email protected]. A Esata é vinculada ao Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas (Sindifisco-AM).
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