A partir de denúncias recebidas no órgão, pelo Disk Ordem, e de usuários do Parque Ponta Negra, o Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) esclarece que pessoas sem concessão expedida pelo Implurb não estão autorizadas a comercializar produtos no balneário e que o instituto não faz cadastro de permissionários, muito menos cobra taxa de inscrição.
Atualmente, no espaço, existem três categorias de atividade comercial, as barracas de praia, os quiosques do calçadão e os vendedores autorizados pelo Implurb, todos devidamente identificados e com contrato.
Nenhuma associação ou entidade pode cobrar ou comercializar pontos para ambulantes no parque, sendo a prática ilegal e devidamente coibida por fiscalização do instituto e de secretarias afins do Município, como a Sempab.
De acordo com Carlos Valente, coordenador do complexo, para incluir novas instalações no Parque Ponta Negra vai acontecer uma licitação pública, ainda a ser lançada pela Prefeitura de Manaus.
A Prefeitura informa que denúncias quanto ao uso indevido de comércio no local podem ser feitas ao Disk Ordem do instituto, no número 161.
Até às 17h, o balneário tem a estrutura do Corpo Permanente de Segurança, definido inclusive em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Prefeitura e o Ministério Público no início de 2013, que mantém no local salva-vidas, bombeiros e equipes de atendimento à saúde, de plantão. Depois desse horário, para a própria segurança do usuário, é proibido entrar no rio.
E entrar na água à noite é uma prática arriscada, que consta dos principais manuais de segurança de praias do País. As regras estão previstas no regulamento e nas normas de uso do Parque Ponta Negra.
Segundo o presidente do Implurb, Roberto Moita, as medidas visam o bem-estar coletivo e o bom funcionamento do parque, mantendo tranquilidade, conforto e segurança na faixa de areia, evitando o uso inadequado do ambiente.
Em razão das condições de baixa visibilidade no rio Negro, os próprios bombeiros não recomendam a entrada nas águas escuras à noite.
As barreiras de contenção que existem nos acessos à praia da Ponta Negra visam coibir a entrada de animais na areia, mesmos os de estimação, e comida, para evitar contaminação da areia; de garrafas ou objetos de vidro; de material perfurocortante, como facas, mesmo de cozinha; o uso de pipas; e o banho após às 17h.
Não é permitida a venda de bebidas por ambulantes na praia, conforme determina a legislação, e as bebidas alcoólicas só vão poder ser comercializadas em pontos fixos.
Em caso de dúvida ou em qualquer situação de risco, é recomendado que se procure os colaboradores do Implurb, guardas municipais, PMs ou salva-vidas.
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