Credenciado para realizar fiscalizações nos projetos, convênios e programas financiados com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Estado, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deverá auditar, ainda neste semestre, o “Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para a Melhoria da Prestação de Serviços Públicos do Estado do Amazonas”, projeto vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Os investimentos iniciais do programa passam dos R$ 386 milhões.
O pedido para realização de auditoria partiu do próprio secretário da Sefaz, Afonso Lobo Moraes, em ofício encaminhado ao TCE ao presidente da corte, conselheiro Josué Filho, no mês passado. Na região Norte, o TCE-AM é o único Tribunal de Contas autorizado a fiscalizar projetos subsidiados pelo BID.
Por determinações contratuais, a Sefaz é obrigada contratar uma empresa para realizar a auditoria nos contratos firmados com o BID. Uma vez manifestado o interesse de ter o TCE como auditor, como aconteceu, a Secretaria deverá solicitar o termo de referência ao banco para que a fiscalização seja efetivada.
De acordo com coordenadora da Auditoria de Recursos Internacionais (Comrex) do TCE, Marcela Lacerda Lima, a Sefaz poderia contratar uma empresa terceirizada para realizar o trabalho de auditoria, mas, conhecedora de que o Tribunal realiza a fiscalização dentro das normas internacionais de auditoria para Entidades Superiores de Fiscalização emitidas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (International Organization of Supreme Audit Institutions – Intosai), exigidas pelo BID, a Sefaz decidiu acionar o TCE.
Durante as futuras inspeções, se forem detectados problemas na operação com o financiamento do banco, o TCE-AM comunicará o fato à instituição para que sejam “estabelecidas estratégias de ação e atenção para sanar os problemas identificados”. A contrapartida pelo futuro trabalho realizado será o custeio de curso de treinamento para os técnicos do Tribunal.
Além do TCE-AM, estão habilitados para fiscalizar projetos subsidiados pelo banco internacional os TC’s do Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Ceará, Bahia, Paraná, Minas Gerais e Distrito Federal.
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