Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgam nesta quarta-feira (29), às 10h, 32 processos. Entre os processos apreciados, 20 são do ano de 2013.
Entre as oito prestações de contas previstas na pauta está a do ex-secretário municipal de Planejamento e Administração, Sandro Breval Santiago, do exercício de 2007; da diretora do Pronto-Socorro João Lúcio, Uildeia Galvão da Silva (do ano de 2012); Também serão analisadas as contas da ex-gestora Luciana Montenegro Valente, da Secretária Municipal de Meio Ambiente (Semma) e do Fundo Municipal do Meio ambiente (FMDMA), ambas as contas do exercício financeiro de 2006.
Dos 20 recursos que estarão em discussão pelo colegiado, quatro são de ex-gestores municipais, Joel Rodrigues Lobo (Careiro); Lúcio Flávio do Rosário (Manicoré); Agnaldo da Paz Dantas (Codajás) e Gilvan Geraldo de Aguino Seixas (Barreirinha).
Ainda na pauta serão julgadas as denúncias do vereador da Câmara Municipal de Carauari, José Airton Freitas Siqueira, contra prefeito do município, Francisco Costa dos Santos, por improbidade administrativa; e do vereador Mário Jorge Guedes Taveira, do município do Careiro, contra o presidente da Câmara do Municipal, João Doza de Oliveira, por prática irregular com o dinheiro público.
Assim como as representações formuladas pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra o presidente da Câmara Municipal de Maraã, Bethuel Pereira B. Filho, e contra prefeita do município de Pauini, Maria Barroso da Costa, por descumprimento à Lei Complementar nº 131/2009, que trata sobre a implantação do Portal de Transparência
A sessão ordinária acontece no plenário do órgão, no 2°andar do prédio anexo.
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