Na segunda-feira, 27 de janeiro, inicia o prazo para que os interessados em participar da concorrência pública para o serviço de mototáxi entreguem suas propostas.
A documentação deve ser entregue no auditório da Prefeitura de Manaus, localizado na Avenida Brasil, n٥ 2971, Compensa 1, Zona Oeste.
Membros da Comissão Especial de Licitação (CEL) da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) vão estar no local, no horário de nove horas da manhã até três horas da tarde, para recebimento da documentação de classificação e abertura da documentação referente à habilitação.
As propostas vão ser recebidas até o dia 07 de fevereiro, em atendimento ao prazo estipulado pela Lei de Licitações n.º 8.666/93.
Após essa data uma comissão formada por oito servidores da SMTU vai avaliar as propostas, levando em consideração as exigências contidas no edital.
O Superintendente da SMTU, Pedro Carvalho, destacou que os critérios de classificação têm o objetivo de selecionar bons profissionais para o serviço.
Dentre outras coisas, o edital inclui os pré-requisitos estabelecidos na Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009 e, no âmbito municipal, na Lei nº 1.763, de 2 de setembro de 2013, como ter 21 anos completos, possuir habilitação para dirigir motos, por pelo menos dois anos, ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), não possuir condenação criminal oriunda de processo transitado em julgado, possuir menos de 21 pontos na CNH no último ano, contados até o fim do mês que antecede o mês do lançamento do edital.
A classificação vai ser feita mediante pontuação, considerando o tempo de habilitação, idade do condutor, pontos na CNH e experiência na condução de motocicleta. Além, disso os candidatos devem ter na CNH o registro de que exercem atividade remunerada como condutor.
O tempo para avaliação e classificação vai depender da quantidade de propostas recebidas. Segundo o presidente da CEL/SMTU, Fabricio Oliveira, foram adotadas medidas para agilizar esse processo.
Todas as motos e equipamentos de segurança vão ser padronizados, quanto à cor e o modelo, para ajudar a população a identificar o mototaxista que estiver regulamentado. Itens como antena corta-pipa, protetores de isolamento do escapamento, para evitar queimaduras e barra protetora de pernas, denominado “mata-cachorro”, foram incluídos nas exigências quanto ao veículo.
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