Entrou em vigor, este mês, a Lei nº 1.803, de 29 de novembro de 2013, que criou a Manaus Previdência, em substituição ao Fundo Único de Previdência do Município (Manausprev), extinto pela mesma lei. O órgão passa a integrar a administração indireta da Prefeitura e tem como finalidade gerir o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Manaus (RPPS). Dotada de personalidade jurídica de direito público e de autonomia administrativa, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, a Manaus Previdência vincula-se, para fins de controle finalístico, à Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef).
O diretor-presidente da Manaus Previdência, Edson Fernandes Júnior, destaca que a mudança na natureza jurídica do órgão atende às determinações dos órgãos de controle, ou seja, do Tribunal de Contas, do Ministério da Previdência e do Ministério Público. Também significa a criação de uma carreira previdenciária no órgão, com plano de cargos e salários definidos, e a realização, este ano, de concurso público para o preenchimento das vagas previstas para a composição do quadro de pessoal efetivo da autarquia. A estrutura organizacional da Manaus Previdência é composta pelos órgãos Superiores Colegiados de Gestão Deliberativa; de Administração Superior; de Assessoramento Direto; Colegiado Consultivo e de Fiscalização; e Colegiado de Procedimento Administrativo Seletivo.
A sede da Manaus Previdência funciona na av. Constantino Nery, nº 2.480 – Chapada, ao lado do Bosque Clube. Atende pelo telefone 3186-8000.
INVESTIMENTOS
A Manaus Previdência realizou na tarde de terça-feira, 21, a primeira reunião do Comitê de Investimentos (Cominv) do órgão no ano de 2014. Na pauta, a prestação de contas da gestora de fundos Vila Rica, que incorporou a gestão dos fundos de investimentos Eslovênia e FIDC Itália.
Entre as resoluções da reunião ficou acertada uma reunião com diretores da gestora Vila Rica, no próximo dia 27, em São Paulo, para obter subsídios quanto à manutenção do resgate do Fundo Eslovênia, programado para acontecer em 2 de fevereiro. “Dependendo da possibilidade de recuperação dos créditos, pode-se postergar ou não esse resgate”, explica a presidente do Cominv, Iolane Machado. O Eslovênia é um fundo de renda fixa, mas 30% do seu patrimônio líquido é de crédito privado e a recuperação destes 30% está difícil. Após a reunião em São Paulo, o Cominv volta a se reunir no dia 29 para definir se mantém ou não o resgate.
No caso do FIDC Itália todo o crédito é privado, mas nesse caso, a Vila Rica fez uma composição com o Itambé, um dos créditos do fundo, e foi possível recuperar um valor substancial no final de dezembro de 2013. A Vila Rica é uma gestora de recursos especializada em gestão de portfólios complexos. Operações estruturadas de crédito, reestruturação de ativos e operações de private equity são algumas das capacidades e experiências de seus sócios e executivos. O representante da empresa, Marcelo Borges Pontes, foi o responsável pela prestação de contas. Participaram, ainda, o diretor-presidente da Manaus Previdência, Edson Fernandes Júnior, e os membros David Freitas e Armilena Trindade (Manaus Previdência), Jânio Guimarães e Erivelton Leal (Semef).
DIA DO APOSENTADO
O Dia do Aposentado será comemorado pela Manaus Previdência com apresentação do coral da instituição e um farto café da manhã na sede da autarquia. A homenagem será na sexta-feira, 24, data de pagamento dos aposentados e pensionistas. Será o primeiro pagamento do órgão como integrante da administração indireta da Prefeitura de Manaus. Até o ano passado, a previdência do município funcionava como um ente de cooperação.
