Quinze carteiras já foram entregues pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento (Sempab), aos autorizatários do Terminal 5, localizado na avenida Autaz Mirim, zona Leste. A ação, que faz parte do processo de ordenamento dos ambulantes nos terminais de ônibus da cidade, começou na tarde de sexta-feira (17) e seguirá durante toda a semana.
No total, 42 ambulantes irão receber as carteirinhas de autorização emitidas pela Sempab. O diretor do Departamento do Comércio Informal (Decin), Paulo Gonçalves, explicou que os profissionais que já foram beneficiados apresentaram todas as documentações solicitadas pela Sempab.
“As carteirinhas foram entregues para as pessoas que já tinham autorização para trabalhar no terminal 5. Os ambulantes que entregaram o termo de doação, registrado em cartório pelo antigo dono da banca, também foram contemplados com a carteirinha de autorização e agora são considerados autorizatários”.
As carteirinhas foram emitidas sem nenhum custo para os ambulantes. No entanto, eles terão o compromisso de arrumar as bancas de acordo com a nova padronização da Prefeitura. Para isso, terão acesso a uma linha de crédito fornecida pelo Fundo Municipal de Fomento à Micro e Pequena Empresa (Fumipeq). Eles terão o prazo de até 15 anos para quitar o valor contraído.
Os ambulantes que trabalhavam no T5 com a autorização em nome de outra pessoa devem solicitar do antigo autorizatário um termo de doação registrado em cartório e, após isso, apresentar o documento junto a Sempab para dar entrada no processo de transferência. Aqueles que não têm autorização podem comparecer à Secretaria para tentar buscar a legalização. Os casos serão analisados pelo setor jurídico.
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