Ministério Público Federal pede R$ 20 milhões de indenização para índios do Sul do AM. Prefeitos da área assinam a ‘Carta de Humaitá’

Um relatório antropológico sobre os impactos da construção da Transamazônica nas vidas dos índios do Sul do Amazonas levou o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM), pelo procurador Júlio Araújo Júnior, a pedir uma indenização de R$ 20 milhões para os indígenas da região. O MPF-AM pede à Justiça, em Ação Civil Pública, que o valor seja pago pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União.

Dez prefeitos da área, ontem (15/01), data em que a ação do MPF-AM foi ajuizada, emitiram abaixo assinado pedindo presença permanente das forças de segurança federais na região. Eles participaram de um encontro, promovido pelo prefeito de Humaitá, Dedei Lobo (PMDB), para discutir o tema. Estavam presentes representantes de diversos órgãos, como o procurador de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, que é humaitaense, e Fernando Matos, diretor da Secretaria Geral da Presidência da República.

O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM) e prefeito de Boca do Acre, Iran Lima, disse que os prefeitos vão trabalhar para coletar, em dois meses, 100 mil assinaturas junto à população dos municípios do Sul para reivindicar, junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, providências que evitem novos conflitos na região. “O clima de tensão não começou agora, mas precisa ter uma solução definitiva. A  política federal para o Sul do Amazonas está totalmente equivocada”, afirmou.

Dedei Lobo disse que, além de evitar novos problemas relacionados aos indígenas, a implantação de postos permanentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional, assim como mais operações do Exército Brasileiro, irão coibir problemas relacionados ao tráfico de drogas e crimes em geral. “Está na hora de parar de apagar incêndios e trabalharmos na prevenção”, destacou.

Os prefeitos também pedem, na “Carta de Humaitá, a redefinição dos padrões e conceitos para demarcação de Terras Indígenas, uma vez que os Municípios não são consultados. Dados apresentados durante a reunião, com base em informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2012, indicam que 27,24% do território do Amazonas é de reservas indígenas. Somados às demarcações como áreas de conservação estaduais ou federais, o solo amazonense está 47% comprometido.

 

Santo Antônio e Jirau

A “Carta de Humaitá” também fala da construção de uma linha de abastecimento de energia que interligue os Municípios do Sul do Estado às usinas hidroelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia. “As obras destas usinas já estão provocando desiquilíbrio ambiental e econômico ao longo de todo o rio Madeira e os municípios do Amazonas precisam desta energia para se desenvolver e compensar as perdas. Caso contrário, a energia vai apenas para o Sul e Sudeste do País”, alerta Dedei Lobo.

O diretor da Secretaria Geral da Presidência da República, Fernando Matos, afirmou, durante o encontro com os prefeitos, que a prioridade no momento é pacificar os conflitos na região. “Após esta fase, vamos avaliar as propostas e acredito que poderemos avançar em muitos pontos”, disse.

 

Outra ação

Uma segunda Ação Civil Pública, também ajuizada pelo MPF-AM, pede a proteção às Terras Indígenas, com medidas permanentes de preservação, instalação de polo básico de saúde, garantia da educação indígena e reforma de escolas.