Em dois dias de blitzes, os principais bancos de Manaus foram multados em R$ 218.338,00 por violarem as leis das filas e a dos biombos. Na manhã desta sexta-feira (20), mais duas agências foram penalizadas com multas que somam, juntas, R$ 42.038,00.
As multas foram aplicadas a unidade do Itaú, na rua Floriano Peixoto, e a do Bradesco, na avenida Sete de Setembro, no Centro, cada uma com R$ 21.019,00 – R$ 7.459,00 por descumprimento da Lei Municipal nº 1.389/2009, chamada de “Lei dos Biombos” e R$ 13.560,00 por desrespeito à Lei Municipal nº 167/2005, conhecida como a “Lei das Filas”.
Ambas as penalidades foram expedidas pelo Programa Municipal de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (Procon Manaus). Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec-CMM), vereador Álvaro Campelo (PP), os clientes não podem ser prejudicados com a demora nas filas, em especial, nesta época do ano, quando aumenta a procura pelos serviços bancários. “Os órgãos de defesa do consumidor, mais uma vez, cumpriram com o seu dever de fiscalizar a aplicação das leis e garantir que os direitos da população sejam respeitados”, frisou.
O aposentado Emanuel Harraquian, 78, precisou de mais de uma hora para poder sacar um simples cheque na agência do Bradesco na avenida Sete de Setembro, na área central da cidade. “Vim sacar o dinheiro, pois preciso ir ao médico. Já não agüentava mais ficar na fila”, declarou, mostrando que até na fila para pessoas que são prioridades, a lei é desrespeitada.
A funcionária pública Maria do Perpétuo Socorro, 64, também ficou mais de uma hora na fila para poder retirar o salário da conta bancária. “Só foi a fiscalização chegar que o atendimento ficou mais rápido, quando a rapidez deveria ser sempre”, observou.
Punição
Ontem, o banco Bradesco e a Caixa Econômica Federal receberam multas que, juntas, somam R$ 176,3 mil por descumprimento da Lei das Filas e também da Lei dos Biombos em Manaus.
A multa de maior valor foi aplicada à agência bancária do Bradesco, na esquina da avenida Duque de Caxias com a rua Tarumã, na Praça 14, no total de R$ R$ 88.150,00, sendo R$ 74.590,00 por descumprir a Lei dos Biombos e R$ 13.560,00 pelo desrespeito à Lei das Filas. As penalidades foram expedidas pelo Programa Municipal de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (Procon Manaus).
Outra agência do Bradesco, desta vez a da Boulevard Álvaro Maia, também foi penalizada com multa de R$ 74.590,00 por descumprir a Lei dos Biombos. Por sua vez, a unidade da Caixa Econômica Federal, na avenida Brasil, no bairro Compensa, foi multada em R$ 13.560, 00 por não observar o cumprimento da Lei das Filas. Ambas as penalidades foram aplicadas pelo Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-AM). As instituições bancárias possuem agora 10 dias corridos para apresentarem defesa.
Além das multas, todas as agências vão responder por crime contra o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em processos policiais instaurados pela Delegacia do Consumidor (Decon), que vão durar, cada um, 30 dias e, ao seu final, podem resultar em novas multas para os bancos. As instituições bancárias possuem agora 10 dias corridos para apresentarem defesa e recorrerem das multas.
Legislação
Conforme a “Lei das Filas”, o atendimento deve ser feito em 15 minutos nos dias normais, em 20 minutos às vésperas e após os feriados e em 25 minutos nos dias de pagamento a funcionários públicos. Já a “Lei dos Biombos” prevê a instalação de proteção física na frente dos caixas para dar maior segurança aos usuários dos serviços bancários.
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