Nesta quarta-feira (18), em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas, o deputado Marcos Rotta (PMDB) defendeu a cobrança da tarifa fracionada nas contas de água em Manaus. Para o parlamentar, somente dessa maneira a população vai pagar apenas pelo real valor, consumido mensalmente. Hoje a cobrança é feita com valores fixos a cada dez metros cúbicos consumidos.
“A política tarifária da empresa Manaus Ambiental é algo que precisa ser levado em consideração pela prefeitura. A cobrança é feita de forma escalonada. Quem utiliza de zero a dez metros cúbicos de água, por exemplo, paga um determinado valor. Quem utiliza de onze a vinte metros cúbicos, paga outro valor e assim, progressivamente. Não há o respeito a uma relação primária de consumo que é pagar somente por aquilo que você utiliza. Isso penaliza toda a população, sobretudo os mais carentes, porque, quem usa três metros cúbicos, por exemplo, vai pagar dez. Isso não é justiça social”, afirmou Rotta.
O deputado leu, em plenário a justificativa feita pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), sobre a cobrança.
“A Política é formulada com o intuito de promover o menor consumo possível por parte dos clientes. Está estabelecida em faixas de consumo, com valores diferenciados entre si, progressivos e não proporcionais, objetivando induzir o consumidor ao menor consumo possível, uma vez que, quanto maior for o consumo, maior será o valor cobrado por cada metro cúbico consumido”, diz a Arsam.
Rotta revidou. O parlamentar, que é presidente da Comissão de Defesa do consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC-Aleam) garante que vai fazer uma indicação ao prefeito Arthur Neto, para que a cobrança da água em Manaus seja fracionada, da mesma forma como é feita a cobrança nos estacionamentos da capital.
“Essa justificativa não é verídica. Se o meu consumo está em uma faixa de zero a dez metros cúbicos e eu utilizo oito, por exemplo, mas tenho que pagar por dez, eu, no mínimo, estou sendo lesado. Se utilizo um metro cúbico pagando dez, algo de errado existe nesta relação contratual com a Manaus Ambiental. A prefeitura de Manaus pode rever esta situação e resolver isso da mesma maneira que fez com a lei dos estacionamentos. Eu vou fazer uma indicação á prefeitura, para que ela possa agir com a água, do mesmo modo que tem agido com os estacionamentos da cidade de Manaus, para que promova a justiça social na tarifa de água e acabe com essa cobrança, que é inadmissível. Acredito que o prefeito não tenha percebido esse detalhe, por uma série de compromissos, por isso, farei essa indicação para que o prefeito Arthur Neto possa agir com rigor, diante das cobranças feitas pela empresa Manaus Ambiental”, afirmou Rotta.
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