Depois da audiência na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na última terça-feira (10) entre a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-Aleam), presidida pelo deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e Delegacia do Consumidor (Decon), com alunos e representantes da faculdade Tahirih, localizada no bairro São José 4, Zona Leste de Manaus, foi firmado um acordo.
Os alunos dos cursos de Serviço Social, Pedagogia e Administração do sexto período, reclamavam que foram comunicados pela faculdade Tahirih, para fazer a inscrição em curso regular, do sexto, para o oitavo período. Segundo eles, o sétimo período seria feito em um curso de férias. Os alunos não aceitaram a proposta e, inicialmente, a diretora da faculdade, Maria Aparecida Costa deu duas alternativas.
“Nós temos duas alternativas. Ou os alunos fazem o sétimo período em um curso de férias ou fazem em um período normal, de seis meses. Queremos encerrar logo os cursos com alunos finalistas porque a faculdade pode fechar as portas, ou não”, afirmou a diretora.
A maior parte dos alunos se mostrou decidida sobre a transferência para cursos em outras instituições de ensino.
“Nos sentimos sem rumo, sem saber se a faculdade vai fechar as portas ou não. Queremos sair imediatamente dessa instituição e sem pagar nada por isso”, afirmou a estudante Raquel Macedo.
A imposição feita pela instituição, sobre o pagamento pelos documentos necessários para a transferência não foi inicialmente aceita pelos alunos, pelo deputado Marcos Rotta e nem pelo defensor público Carlos Alberto Almeida Filho. Posteriormente á audiência, sob pena de responder judicialmente, representantes da faculdade Tahirih decidiram acatar a proposta de garantir a transferência dos alunos, sem custos. O Defensor Público do Estado, Carlos Alberto Almeida Filho disse que, nesse caso, o direito dos alunos em deixar a instituição, sem ônus, é previsto em lei.
“É fato que os consumidores possuem direito de serem transferidos, independentemente da cobrança de taxas. A informação é da própria faculdade, que pode não haver condições do prosseguimento do curso, portanto, ninguém pode ser obrigado a esperar que a faculdade tenha saúde financeira suficiente até a conclusão do curso. Eles podem sair a qualquer momento, sem a obrigação do pagamento de qualquer taxa”, afirmou o defensor.
O deputado estadual Marcos Rotta, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam (CDC-Aleam), disse que está satisfeito em poder solucionar, em parceria com a Defensoria Pública e a Delegacia do Consumidor, mais um caso que envolve relações de consumo.
“Que bom que a faculdade Tahirih entendeu o posicionamento da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia e, teve sensibilidade para rever, inclusive, um posicionamento que foi extremamente grosseiro, não apenas durante a audiência pública com a Comissão, mas, sobretudo, com os próprios alunos. A própria instituição não dá certeza sobre a continuidade dos cursos. Diante disso, ingressamos com uma ação civil pública, que agora não vai prosperar, porque nós conseguimos um acordo. Os alunos poderão ter agora as suas transferências, sem qualquer tipo de ônus. Foi mais um caso solucionado pela Comissão de Defesa do Consumidor, em parceria com a Defensoria Pública e a Delegacia do Consumidor. Graças aos posicionamentos firmes desses órgãos, conseguimos mais uma vez sair em defesa das pessoas que procuraram o poder Legislativo”, afirmou Rotta.
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