O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), assinou ontem, dia 11, em Brasília, um Acordo de Cooperação Técnica para a Gestão Florestal com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), que visa a gestão dos recursos florestais, disponibilizando ao Ipaam o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).
Para a titular da SDS, Kamila Amaral, a cooperação entre governo do Amazonas e governo federal configura-se em uma estratégia fundamental para dar visibilidade ao setor florestal. “A parceria é muito importante para que a gente consiga realizar a devida publicidade dos manejos florestais autorizados no âmbito do Ipaam, orgão responsável pelo licenciamento e fiscalização das atividades no Estado do Amazonas. A nossa previsão é de que em 2014 nós já tenhamos conseguido ter o sistema devidamente funcionando sincronizado com o sistema federal do Ibama, e com isso trazer a devida transparência florestal para o Estado”, explica a secretária.
Segundo o presidente do Ipaam, Antonio Ademir Stroski, é um sistema de gestão da atividade florestal que vai dar transparência e divulgação das informações sobre planos de manejo licenciados, sobre concessões florestais e várias outras atividades, obedecendo a autonomia dos estados na gestão de florestas. “O sistema proposto pelo Governo Federal é de interesse do Estado, porque não fere nossa autonomia. A competência do licenciamento, da fiscalização e do monitoramento da atividade florestal já vem definida desde 2005 e isto vai ser mantido na sua integralidade”, afirmou Stroski.
O presidente do Ipaam entende que os grandes méritos do Sinaflor são divulgação de informações e transparência. “O Sistema vai disponibilizar informações em tempo real dos nossos vizinhos, dos nossos estados e vizinhos de fronteira onde realmente temos problemas de controle da madeira ilegal”, disse Stroski
A Gerente de Controle Florestal do Ipaam, Mara Rúbia Said, acrescenta que o sistema DOF (sistema que atesta a origem legal da madeira) utilizado hoje em 24 estados brasileiros sob o gerenciamento do Ibama, passará a ser um módulo do Sinaflor. Porém, antes da implantação do Sinaflor, o DOF também passa por uma atualização tecnológica que o torna mais seguro em relação a ataques de “hackers”.
O Acordo de Cooperação prevê a realização de treinamentos e orientações aos técnicos do Ipaam para utilização do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais, conforme estabelecido em um Plano de Trabalho que integra o Acordo que tem validade de três anos.
Reuniáo do Cofa – Após cumprir agenda em Brasília, a secretária Kamila Amaral e o presidente do Ipaam, Ademir Stroski, seguiram para o Rio de Janeiro, onde participaram hoje (12) da 14ª reunião do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa). Na ocasião, os Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal reafirmaram seu compromisso para o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente.
A secretária Kamila Amaral se manifestou sobre o inventário de recursos do Fundo Amazônia no setor produtivo para a geração de renda no interior do Estado, fortalecendo as cadeias produtivas regionais.
Na ocasião, a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) do Amazonas assinou um contrato no valor de R$ 15 milhões para beneficiar 41 municípios no setor de agroecologia. O projeto faz parte da estratégia de valorização dos produtos do Amazonas.
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