Manaus encerra a temporada de Seminários Regionais do Trabalho e Emprego Decente. Entidades ligadas ao mundo do trabalho da região Norte participam, nesta terça-feira (10), no auditório Raymar Aguiar (FIEAM), do evento promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
De acordo com o titular da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE-AM), Dermilson Chagas, a elaboração da proposta de criação do Sistema Único de Emprego e Trabalho Decente no Brasil é uma das metas do Seminário.
A participação da capital do Amazonas é resultado das ações desenvolvidas pela SRTE/AM em conjunto com a Secretaria Estado de Trabalho do Amazonas (Setrab) para garantir condições dignas de trabalho aos cidadãos. “A promoção da geração de emprego com salários e condições dignas de trabalho é direito de todo cidadão. Essa política nasce nessa discussão, com as centrais sindicais, representantes do empresariado órgãos públicos para a garantia do trabalho justo e sem qualquer forma de discriminação”, explica Chagas.
Manaus foi a última cidade do país a sediar o evento, uma das preocupações da Regional é firmar um compromisso público pela promoção de emprego e trabalho decente na Copa do Mundo da Fifa de 2014.
Durante o Seminário, serão apresentados o Relatório final da 1ª Conferencia Nacional de Emprego e Trabalho Decente, o relatório do exercício de monitoramento do Programa Nacional de Emprego e Trabalho Decente, a proposta para a criação do Sistema único de Emprego e Trabalho Decente, com formato semelhante ao do Sistema Único de Saúde, e a Proposta de Campanha de Promoção do Trabalho Decente nas cidades-sede da Copa do Mundo de Futebol.
“O Trabalho Decente é o ponto de convergência de quatro objetivos estratégicos: a promoção dos direitos no trabalho, a geração de mais e melhores empregos com igualdade de oportunidades, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social”, afirma a Secretaria da Setrab, Francinete Lima.
O Seminário contará com a presença de autoridades do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), representantes do FONSET, da Superintendente Regional do Trabalho e Emprego de Roraima e do Tocantins.
SOBRE O TRABALHO DECENTE
O conceito de Trabalho Decente foi constituido pela OIT, em 1999, com base na Declaração dos principios e Direitos Fundamentais do Trabalho. Para disseminação mundial do tema, foi criada a agenda Nacional do Trabalho Decente que establece uma série de compromisos com todos os estados, e com a finalidade de constituir instrumentos para a efetiva implantação de praticas de Trabalho Decente.
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