O Sebrae no Amazonas lança, amanhã, às 10h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), o projeto ‘Compras Governamentais do Estrado do Amazonas’. O objetivo é incentivar e, em parceria com o poder público, elaborar e implementar políticas públicas que aumentem a participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas.
“O que buscamos é uma presença mais constante dos pequenos negócios nas licitações e, ao mesmo tempo, que os governos estadual e municipal, autarquias e demais instituições da esfera federal possam priorizar a maior participação das micro e pequenas empresas em seus processos de compra de produtos e serviços, a exemplo do acordo de resultados que assinamos com o Governo do Estado em agosto deste ano” , destaca o diretor-técnico do Sebrae no Amazonas, Maurício Seffair.
O diretor se refere à reunião de trabalho ocorrida no dia 09 de agosto, na sala de reunião da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em que representantes da Comissão Geral de Licitação, do Sebrae e da Sefaz, durante a qual se decidiu pela implementação do Decreto Estadual 28.182 de 2008, o qual determina que as licitações de até R$ 80 mil sejam destinadas exclusivamente à participação de micro e pequenas empresas.
Microempresas são negócios cujo faturamento anual é de até R$ 360 mil; pequena empresas, ou empresa de pequeno porte, são aquelas cujo faturamento anual está acima de R$ 360 mil até R$ 3,6 milhões.
O projeto lançado nesta terça-feira (10) tem o apoio do Governo do Estado, TCE, Frente Parlamentar Estadual da Micro e Pequena Empresa e Empreendedor Individual (Frempeei) e Associação Amazonense dos Municípios (AAM). O projeto é implementado pelo Sebrae em todo o Brasil e no Amazonas tem prazo de três anos.
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