A Superintendência Municipal de Transportes Urbanos – SMTU apreendeu na manhã desta segunda-feira, dia 02, o ônibus executivo de série 100805, por estar em más condições de tráfego e documentação atrasada.
No fim de semana, este mesmo ônibus teve uma foto circulando pelas redes sociais da Internet que o flagrava fazendo retorno por cima do canteiro central na Avenida Ephigênio Sales, o que motivou a SMTU a fazer uma blitz para apurar as denúncias.
O ônibus encontra-se no parqueamento da SMTU e somente vai ser liberado após o pagamento de multa no valor de 31 UFM´s, equivalente a R$ 2.313,00, e ter as irregularidades corrigidas. O serviço de transporte executivo está sendo regulamentado pela Prefeitura de Manaus e será licitado nos próximos meses.
Já foram publicados a Lei e o Decreto de Regulamentação da modalidade e está em trâmite na Câmara Municipal de Manas a Lei Autorizativa, conforme determinação do Art. 177 da Lei Orgânica de Manaus – Loman.
Depois da Lei, vão ser realizadas as audiências públicas, onde técnicos da SMTU vão apresentar como os serviços vão ser prestados à população e vão estar atentos às sugestões para elaboração do projeto básico.
Conforme a Lei das Licitações n.º 8.666/93, após as audiências públicas, a SMTU vai ter uma prazo mínimo de 15 dias para o lançamento dos editais de licitação.
O superintendente da SMTU, Pedro Carvalho, ressalta que a licitação visa melhorar a prestação do serviço do transporte executivo.
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