Durante a Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a Prefeitura de Manaus, oferece a oportunidade para que os contribuintes que tenham débitos com o município possam quitar suas dívidas.
De 2 a 6 deste mês, quem possuir débitos com o município inscritos em Dívida Ativa ou ajuizados até 31 de dezembro de 2012, poderão quitar suas pendências com anistia total de multas de mora, e ainda com abatimento de 50% sobre encargos de juros, honorários, custas judiciais e multas de infração.
O secretário da Semef, Ulisses Tapajós, ressaltou que os descontos são somente para pagamentos a vista até o dia dez de Dezembro.
Dados da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e controle Interno – Semef, apontam que existem 239 mil registros de débitos, sendo 178 mil imobiliários e aproximadamente 60 mil provenientes de dívidas mercantis.
Ulisses informou ainda que o valor da Dívida Ativa ultrapassa 1 bilhão 756 milhões de reais.
O secretário explicou que para participar da Semana Nacional de Conciliação e quitar débitos com o município, o contribuinte pode fazer suas adesão através do site da prefeitura – www.manaus.am.gov.br ou nos postos de atendimento da Semef.
Apesar da Semana Nacional de Conciliação acontecer desde o ano de 2011, aqui em Manaus, acontece pela primeira vez, graças a parceria da Semef com a Procuradoria Geral do Município – PGM, que possibilitou a prefeitura realizar essa ação inédita para pagamento de dívidas.
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