Por maioria de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou, durante a 47ª sessão ordinária desta quarta-feira (27), o presidente da Câmara Municipal de Maués, Miguel Antônio de Souza. As contas do gestor, do exercício de 2010, foram julgadas irregulares pelo relator do processo, conselheiro Ari Jorge Moutinho, que aplicou uma sanção no valor de 566,1 mil, entre multas e glosas.
Entre as várias irregularidades encontradas pelo conselheiro Ari Moutinho estão atraso no envio dos relatórios de movimentação contábil via sistema ACP/Captura, referente aos 12 meses do ano de 2010 e atraso no encaminhamento do Relatório de Gestão Fiscal, assim como emissão de cheque sem cobertura financeira.
Conforme o relato, o gestor não apresentou esclarecimentos acerca dos bens adquiridos pela Câmara de Maués antes do exercício de 2007, porque somente a partir deste exercício foram encontrados registros patrimoniais, e também não apresentou comprovantes de recolhimentos de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de exercícios anteriores e o não embasamento legal para pagamento de gratificações aos serviços efetivos e comissionados.
Ex-diretora do ManausPrev Danielle Leite tem contas reprovadas
Por unanimidade, o egrégio do Tribunal julgou irregulares as contas da ex-diretora presidente do Fundo Previdenciário do município de Manaus (Manausprev), Danielle Vasconcelos Corrêa Leite, referentes ao exercício de 2009, e a multou no valor de R$ 8.768,25.
Segundo a relatora do processo, auditora Yara Lins, a ex-gestora deixou ausência da cobertura contratual dos servidores do ManausPrev, considerando que os contratos existentes estão com os prazos expirados, ausência de justificativa que motivasse a locação de serviços de táxi e locação de veículos, entre outras.
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