A Secretaria Municipal de Saúde – Semsa, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária – Dvisa, interditou dois estabelecimentos comerciais na manhã desta quarta-feira, dia 27, por descumprimento do código sanitário do município de Manaus.
O Dvisa interditou um comércio no bairro São José Operário, no loteamento Castanheira, que fazia o empacotamento irregular de farinha, e de uma distribuidora de frios no bairro Santo Antônio, por comercialização de produtos fora do prazo de validade.
O chefe da equipe de fiscalização, o fiscal de saúde Washington Brito, explicou que a empacotadora de farinha, que funcionava anexa a um mercadinho e a uma residência, foi interditada depois da denúncia de uma consumidora que teria apresentado problema de escoriação labial depois de consumir a farinha.
De acordo com Washington Brito, a interdição da distribuidora de frios, que comercializa produtos como queijo, presunto e calabresa, foi uma decisão tomada pelo Dvisa baseada no resultado de outras duas fiscalizações realizadas no estabelecimento, quando foram encontrados produtos vencidos destinados para a venda.
Os proprietários dos dois estabelecimentos terão um prazo de três dias para apresentar defesa junto à diretoria do Dvisa, que irá definir o valor das multas a serem aplicadas e as medidas necessárias para regularização.
O trabalho de interdição faz parte das ações de rotina do Dvisa, o órgão municipal responsável pela proteção da saúde da população, através do controle da oferta e comercialização de produtos, de serviços e de engenharia sanitária.
No processo está incluso a fiscalização do projeto arquitetônico de estabelecimentos de saúde e daqueles que atuam com a manipulação de alimentos ou medicamentos, incluindo consultórios médicos, supermercados e restaurantes.
Além de ações de fiscalização, o órgão realiza serviços como a expedição de termos de autorização para eventos, emissão de licenças sanitárias, emissão e renovação de licenças para estabelecimentos de interesse da saúde e de comercialização de produtos e serviços, inspeção de estabelecimentos para atender solicitações de órgãos como o Ministério Público Estadual, Conselho Estadual de Educação, Polícia Militar e conselhos de classe.
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