A bancada do Amazonas no Congresso Nacional começou nesta terça-feira (26/11) a definir as prioridades para apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento de 2014. Em reunião no gabinete do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), parte do grupo definiu algumas das áreas para as quais pretende destinar recursos da União em forma de emenda de bancada. O prazo final para a entrega das propostas ao relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano encerra nesta quinta-feira (28).
Além de Braga e dos deputados Átila Lins (PDT), Carlos Souza (PSD), Francisco Praciano (PT) e Silas Câmara, participaram da reunião o secretário de Saúde do Amazonas, Wilson Alecrim, e o diretor-presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam), Nelson Fraiji. Este pediu apoio dos parlamentares para a destinação de recursos federais para a compra de equipamentos para o Hospital do Hemoam. Ficou definida a destinação, por cada parlamentar, de R$ 1 milhão de suas emendas individuais, e mais R$ 80 milhões de emendas de bancada, para o hospital.
Já Wilson Alecrim apresentou ao grupo as três emendas prioritárias do governo do estado. Para 2014, as emendas sugerem a destinação de R$ 220 milhões para construção e compra de equipamentos para o Hospital do Sangue, construção e compra de equipamentos para nova unidade do Laboratório Central (Lacen) e compra de equipamentos para a rede de alta complexidade do estado.
Emendas
Das sugestões apresentadas hoje, ficou acordado que o deputado Átila Lins vai sugerir a destinação de R$ 60 milhões para a construção de um hospital na cidade de Coari para atendimento especializado de mulheres; Silas Câmara apresentará R$ 80 milhões para a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) utilizar na aquisição de miniestações de tratamento de água; Francisco Praciano vai propor a destinação de R$ 50 milhões para o comando da 12ª Região Militar construir um porto no estado; e Carlos Souza sugere a destinação de R$ 80 milhões para a construção de um corredor viário na zona leste de Manaus.
O senador Eduardo Braga, que também é coordenador da bancada, usará a emenda a que tem direito para sugerir a destinação de R$ 90 milhões para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Ifam), conforme prometeu ao reitor João Martins Dias e a diretores da instituição, com quem se reuniu em outubro passado.
“Os recursos são para reestruturar as unidades do Ifam já existentes no estado e auxiliar na conclusão das obras de outras quatro unidades que começam a funcionar em breve”, justificou o senador.
Regras
Ao todo, a bancada do Amazonas pode apresentar 15 emendas à LOA, sem limite de recursos. Por acordo, cada um dos oito deputados federais e dos três senadores pode sugerir uma emenda, o governo do estado pode sugerir uma e a Prefeitura de Manaus, mais outra. Em relação às emendas individuais, cada parlamentar pode apresentar o número de emendas que desejar, desde que o valor não ultrapasse R$ 14,6 milhões, segundo aprovado no relatório preliminar do orçamento do próximo.
Caso a Proposta de Emenda à Constituição 22A/2000, conhecida como PEC do Orçamento Impositivo e relatada no Senado por Eduardo Braga, seja aprovada pela Câmara dos Deputados e promulgada antes da aprovação da LOA, cada parlamentar terá direito a apresentar emendas no valor total de R$ 12,8 milhões mais o percentual da Receita Corrente Líquida do ano anterior, o que para 2014 equivale a 14,6 milhões. Desse valor, 50% serão destinados à área de saúde e deverão ser liberados, obrigatoriamente, pelo governo federal.
Na reunião da bancada, Wilson Alecrim solicitou que, caso a proposta seja aprovada, os parlamentares amazonenses destinem 50% dos recursos que a bancada destinará à saúde para a compra de medicamentos.
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