Nesta quarta-feira (13.11), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ouviu as empresas Embratel, Claro, Oi e Net.
Em depoimento à CPI, o Gerente de Serviços Regulatórios da Claro/ S.A, Raimundo Duarte, informou que a empresa começou a operar no Amazonas no ano de 2008, atua em 18 municípios do Estado, atendendo a 260 mil pessoas no Amazonas.
Logo no início da oitiva, o representante da Claro/ S.A foi questionado pelo relator da CPI para serviços de internet, Deputado Marcelo Ramos, sobre o Romming Municipal, que, em descumprimento à Legislação, não existe nos municípios amazonenses. “O Roming municipal é uma obrigação estabelecida no termo de funcionamento do serviço de internet 3G. Porque há ausência desse serviço pela Claro em quase todos os municípios do Amazonas?. Tenho em mãos um relatório da Anatel que aponta que a Claro não cumpre essa obrigatoriedade”, relatou Ramos.
O representante da Claro/ S.A afirmou desconhecer o problema.“Nós temos obrigação regulamentar em municípios com menos de 30 mil habitantes. Preciso verificar se realmente há problema, porque não temos conhecimento desse relatório da Anatel. Mas enviaremos a resposta sobre o assunto, em breve, a esta CPI”, afirmou Duarte.
O presidente da CPI, Deputado Estadual Marcos Rotta (PMDB),que também é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, da Assembleia Legislativa do Amazonas, informou ao representante da Claro sobre as constantes reclamações recebidas pela CDC, no que se refere aos serviços prestados por esta operadora.
“Hoje há uma insatisfação geral sobre a internet no Amazonas. Recebemos muitas reclamações de consumidores amazonenses. Temos conhecimento de que, em outros estados, a Claro já foi penalizada por má prestação de serviços”, afirmou Rotta.
O representante da Embratel garantiu que os serviços vão melhorar. “Nós adotamos no Amazonas um tripé de investimentos, treinamento de pessoal para evitar que haja reclamações e penalidades como ocorreu em 3 estados brasileiros e pretendemos ampliar os serviços no Amazonas, afirmou Duarte.
O presidente da CPI, Deputado Marcos Rotta (PMDB), pediu a empresa que fizesse parte do Pacto Estadual de Antenas, proposto por ele. “Queremos contar com a adesão das operadoras para participarem do Pacto Estadual de Antenas para tentar desburocratizar o andamento dos serviços de instalação de antenas em todo o Amazonas. Nós, da CPI, vamos tentar solucionar essa questão da burocracia na capital e da falta de leis específicas no interior”, afirmou Rotta.
A Claro S.A se comprometeu em apoiar o Pacto para a criação de Legislação específica para a instalação de antenas e se comprometeu em ampliar investimentos. “Longas distâncias são um desafio para a empresa. Queremos melhorar o atendimento rural, em etapas, entre dezembro de 2014 e dezembro de 2015 e queremos ampliar a cobertura nos próximos 3 anos. A previsão de investimentos é de R$ 8,26 bilhões até junho de 2014”, afirmou o representante da Claro.
O vice-presidente da CPI, Deputado Luiz Castro questionou sobre a dificuldade de compartilhamento de torres. “Porque não há compartilhamento com outras operadoras e porque a tecnologia 3G ainda não chegou em muitas cidades amazonenses?. Precisamos investigar também o motivo de tantas quedas de ligações tanto na capital quanto no interior”, relatou Castro. O representante da Claro justificou e disse desconhecer problemas de quedas de sinais.
“Já temos alguns compartilhamentos de torres, mas sei que precisamos ampliar esse serviço em parceria com as outras operadoras. Desconheço problemas de apagões e de serviços de internet lentos. Vou verificar e garanto que podemos melhorar, mas isso é um trabalho a longo prazo”, afirmou o representante da Claro/ S.A.
Denúncias de perdas de créditos foram expostas pelo relator da CPI para serviços de telefonia móvel, Deputado Estadual Adjuto Afonso. “Temos muitas reclamações da perda de créditos dos usuários do serviço pré-pago. Muitas pessoas já perdem os créditos no primeiro minuto de conversa ao telefone. Além disso, há denúncias de venda de créditos que não possuem o mesmo valor anunciado no cartão. Isso é inadmissível”, relatou Adjuto.
Novamente, o representante da Claro afirmou desconhecer os problemas. “Não temos reclamações a respeito da perda de créditos. Mas posso enviar um relatório e averiguar para saber se realmente há o problema. Acho difícil termos esse tipo de problema”, afirmou Duarte.
40% dos telefones públicos não funcionam em Manaus
Diante da empresa OI, os deputados também questionaram os maus serviços prestados no interior e aqui na capital. O deputado Sidney Leite afirmou ter encontrado centrais da OI cobertas por lonas e questionou novamente a falta de funcionamento dos orelhões. “Em todos os municípios do interior, já constatamos que os orelhões não funcionam e aqui na capital, somente 40% dos aparelhos instalados atendem á população. É lamentável”, relatou Sidney Leite.
A representante da empresa OI, Vânia Antonaccio afirma que o problema de enviar técnicos ao interior com freqüência, se deve á dificuldade de logística. “Hoje a fragilidade é nas comunidades menores. O custo para enviar um técnico para dar manutenção em um único aparelho é muito grande. Temos um cronograma de manutenção dessas centrais no interior e vamos averiguar a situação, porque contratamos uma empresa para fazer esse serviço em todo o Estado, mas vamos solucionar esse problema”, garantiu a representante da OI.
O relator da CPI para serviços de telefonia móvel, Deputado Estadual Adjuto Afonso recomendou a OI que contrate técnicos para melhorar os serviços no interior. “A maior parte das linhas fixas no Amazonas é de responsabilidade da OI. Há muitas reclamações. Pessoas dizem que faltam técnicos. É preciso que a OI contrate mais pessoas para que os usuários não fiquem no prejuízo”, afirmou Adjuto.
A representante da empresa garantiu que, recentemente, houve a contratação de novos técnicos. “Foram contratados 60 colaboradores para acelerar esses serviços. No interior não temos técnicos em todos os municípios, mas mapeamos o Estado para que esses técnicos possam atender uma área geográfica próxima, para evitar transtornos, afirmou Vânia Antonaccio.
O presidente da CPI pediu a OI que atenda as comunidades rurais de maneira mais satisfatória. “Percorremos 22 municípios e me comoveram relatos de tanto isolamento e insatisfação da população do interior. Precisamos dessa parceria com a OI e com as demais operadoras para prestar um serviço de qualidade para acabar com o isolamento nessas comunidades. É uma ignorância do Brasil não tirar a população de comunidades rurais, indígenas e ribeirinhas, dessa situação da falta de comunicação. Elas se humilham ao ter que percorrer quilômetros para ter acesso a uma ligação telefônica. A responsabilidade social precisa fazer parte das empresas e eu acredito que isso é possível”, relatou Rotta.
A Empresa OI firmou o compromisso com o presidente da CPI, que deve enviar um relatório á OI sobre as comunidades mais afetadas pela falta de serviços de telefonia nos municípios do Amazonas.
Call Center da Net é alvo de denúncias
O presidente da CPI da Telefonia e Internet, Deputado Marcos Rotta (PMDB) questionou o representante da empresa Net sobre denúncias de consumidores que não conseguem atendimento da empresa, para solicitar o cancelamento de serviços.
“Recebemos algumas denúncias de que há, na empresa Net, uma política, inclusive com treinamento dos atendentes, para que os clientes não cancelem os serviços. Muitas vezes ficamos sem prestação de serviços de TV a Cabo e Internet. É fácil aderir a esses serviços, mas é praticamente impossível conseguir o cancelamento”, afirmou Rotta.
O representante da Net, Antônio Batista, diz desconhecer o problema. “A Net entrega os serviços na casa dos assinantes e não temos conhecimento de que os clientes não conseguem fazer qualquer tipo de cancelamento, quando é solicitado. Vamos averiguar essa situação, afirmou Batista.
O relator da CPI para serviços de Internet, Deputado Estadual Marcelo Ramos, disse ao representante da Net, que, durante a oitiva, ligou para o número do Call Center e só 10 minutos após o início da ligação, foi atendido, mas não conseguiu concluir a reclamação.
“Cliquei agora para adquirir o serviço da Net, foi muito rápido. Liguei para o Call Center e consegui falar com a atendente depois de 10 minutos. É assim que tratam os clientes, sem o mínimo de respeito. Para adquirir o serviço, precisei de 10 segundos. Para eu reclamar, digitei 3 números até ser atendido e a ligação caiu”, lamentou Ramos.
O representante da Net garantiu averiguar o problema. “Vou levar a reclamação à empresa e envio a resposta ao senhor por meio de relatório. Neste momento, não consigo explicar esse tipo de problema”, afirmou Batista.
Os deputados, membros da CPI, afirmaram também que muitas foram as reclamações à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre pessoas que assinam e vendem serviços de internet com 10 megas, por exemplo, e fornecem somente 1 mega. O representante da Net afirmou que a velocidade no serviço de internet é variável.
“A rede da Net está instalada em Manaus. Quando o usuário da Net quer se comunicar de um bairro a outro, consigo garantir uma boa velocidade de internet. Mas se eu quiser me comunicar com o Japão, por exemplo, devo passar por uma sequência de redes, que nem sempre funcionam bem. Isso faz variar a velocidade”, afirmou Batista.
Muito problema de boa prestação de serviços pelas constantes quedas de energia elétrica em Manaus. Temos unidades com geradores portáteis, mas funcionam, no máximo, por 4 horas”, afirmou Batista.
A Net atende a 100 mil clientes em Manaus com serviços de TV por assinatura e internet banda larga, desde o ano de 2009, quando comprou a Vivax. A empresa se comprometeu em enviar, por meio de relatório, as respostas que ficaram pendentes á CPI.
CPI questiona Embratel sobre falta de serviços em comunidades rurais
Em todos os municípios por onde a CPI passou, foram unânimes as reclamações sobre a falta do serviço de telefonia fixa em comunidades rurais do interior do Amazonas. O problema foi questionado pelo presidente da CPI, Deputado Estadual Marcos Rotta (PMDB).
“O que mais ouvimos no interior foi a palavra isolamento. Em Humaitá, por exemplo, há 312 comunidades. Só 14 delas possuem telefones fixos e nenhum deles funciona. Porque a Embratel não resolve o problema da telefonia fixa nas comunidades?. É preciso rever essa política, porque a população não pode mais viver nesse isolamento. Pessoas estão morrendo no interior, muitas, por uma picada de cobra, porque não conseguem pedir socorro. Isso é inadmissível”, lamentou Rotta.
O Diretor de Assuntos Regulatórios da Embratel, Ayrton Capela afirmou que há uma Central da empresa, em Brasília que detecta problemas nos telefones fixos. Em contrapartida, o representante da Embratel disse que é necessário solicitar atendimento á Embratel, para que os serviços de manutenção sejam feitos.
“Nós atendemos por demanda. Assim que for demandado o serviço, nós atenderemos. Enviaremos profissionais nossos para averiguar se as comunidades têm acima de 100 habitantes, escolas e outros ítens dentro da regra pré- estabelecida, para que essas comunidades possam receber o serviço, inclusive nas comunidades indígenas”, afirmou Capela.
A justificativa foi questionada pelos relatores da CPI para os serviços de telefonia móvel e fixa, Deputados Estaduais Adjuto Afonso e Sidney Leite, respectivamente.
“Os prefeitos, ao menos nos 22 municípios por onde passamos, não sabem que precisam solicitar á Embratel que faça os serviços. Falta manutenção permanente. É preciso ter um representante da empresa nos municípios, para que as pessoas possam ter atendimento rápido e não ficar meses, ou até anos, esperando que o orelhão funcione. A Embratel precisa, com urgência, solucionar esse problema da falta de manutenção”, afirmou Adjuto Afonso.
“Há uma grande dependência de telefones públicos nas localidades mais distantes no Amazonas. O Estado tem mais de 6 mil comunidades e não há telefones públicos, mesmo em locais que possuem escolas públicas, postos de saúde e em comunidades indígenas. Tem telefones quebrados á meses”, lamentou Sidney Leite.
Ayrton Capela se comprometeu em verificar o funcionamento dos telefones fixos em todas as comunidades, onde presta serviços, no interior do Estado.
“Vamos enviar á CPI uma lista com todas as comunidades onde a Embratel possui telefones fixos instalados para averiguar os problemas relatados durante a oitiva e tentar solucioná-los o mais rápido possível”, garantiu Capela.
A CPI também solicitou á Embratel, que envie um relatório detalhado sobre as empresas que trabalham nos serviços de manutenção para que possam ser fiscalizadas. A Embratel se responsabilizou em averiguar a situação e enviar respostas, por meio de um relatório.
Ao fim dos depoimentos, o relator da CPI para serviços de internet, Deputado Estadual Marcelo Ramos, questionou o alto valor cobrado pelos serviços de internet na capital e, principalmente no interior do Estado, onde, segundo relatos colhidos pela CPI, a internet não funciona.
“Porque não há internet em alguns municípios do Amazonas, como Humaitá e Careiro Castanho, por exemplo, por onde passam cabos de fibra óptica e porque a internet no Amazonas é tão cara?. Em São Paulo, a Embratel cobra R$ 300,00 por um mega e, aqui em Manaus, cobra R$ 1.400,00 por mega. A diferença é grotesca”, afirmou Ramos.
O representante da Embratel afirma que a distância geográfica do Amazonas é um dos fatores que encarece os serviços.
“São 900 quilômetros de cabo de fibra óptica. Os investimentos foram altos aqui. Nós pretendemos ampliar ainda mais os serviços e tentar diminuir esses valores”, garantiu o representante da Embratel.
Próxima Oitiva
Nesta quinta-feira (14), para encerrar a etapa do processo investigativo, será ouvido pela CPI da Telefonia e Internet, o representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
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