A Lei 12.845 determina que todos os hospitais integrantes da Rede do Sistema Único de Saúde – SUS são obrigados a realizar o atendimento emergencial, integral e multidisciplinar às vítimas de violência sexual.
Esse assunto foi um dos temas abordados no primeiro dia do VII Curso de Multiplicador em Atenção Humanizada às Vítimas de Violência Sexual e Doméstica, iniciado nesta segunda-feira, dia 4, pela Prefeitura de Manaus.
O evento está sendo coordenado pelo Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual – Savvis, da Maternidade Doutor Moura Tapajóz.
Segundo a enfermeira Caroline Schweitzer de Oliveira, assessora da coordenação geral de Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde, o órgão considera a violência sexual como um grave problema de saúde pública.
De acordo com Caroline Oliveira, a Lei 12.845 foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 1º de agosto de 2013, passando a entrar em vigor no dia 1º de novembro deste ano.
A Lei determina que o atendimento imediato nos hospitais integrantes da rede SUS inclua o diagnóstico e tratamento das lesões físicas; amparo médico, psicológico e social imediatos; facilitação do registro da ocorrência e encaminhamento ao órgão de medicina legal e às delegacias especializadas com informações que possam ser úteis à identificação do agressor e à comprovação da violência sexual; profilaxia da gravidez; profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST; coleta de material para realização do exame de HIV para posterior acompanhamento e terapia; e fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis.
O VII Curso de Multiplicador em Atenção Humanizada às Vítimas de Violência Sexual e Doméstica, que está acontecendo no auditório da Maternidade Dr. Moura Tapajóz, das 8h às 12h e das 14h às 18h, vai ser encerrado na próxima sexta-feira, dia 08, com a participação de profissionais das áreas de saúde, educação, assistência social e justiça.
A coordenadora do SAVVIS, médica Zélia Campos, explica que o curso é realizado anualmente como forma de atualizar as informações sobre o tema junto aos profissionais que já participaram do curso e de integrar novos profissionais na oferta dos serviços.
Além disso, o curso é uma oportunidade de expandir o atendimento para outros serviços e estabelecer parcerias, não somente com as entidades governamentais, mas também com a sociedade civil organizada, os movimentos de mulheres e profissionais autônomos.
O curso tem a carga horária de 60 horas e aborda os temas: O Funcionamento do Savvis Moura Tapajóz; O luto na violência sexual; Pedofilia; Conceitos em Violência; Atendimento multidisciplinar na urgência e no ambulatório; Violência doméstica; Aspectos psicológicos das vítimas de violência sexual; Assistência farmacêutica; Papel do Serviço Social; Ficha de Notificação; Aborto legal; Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual: Compreensão, intervenção e olhares para a família; Agressores e possibilidades de tratamento; SAIE: Serviço de Acolhimento Institucional e Emergencial; Mesa Redonda: Atendimento à Vítima de Violência Sexual; Oficina: Casos Clínicos; Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA); Cultura da Paz; e Tráfico de Seres Humanos.
O Savvis funciona 24 horas por dia na Maternidade Moura Tapajóz, na Compensa, com coordenação da Secretaria Municipal de Saúde – Semsa, e o acompanhamento aos pacientes atendidos pelo serviço dura no mínimo seis meses, de acordo com o preconizado pelo Ministério da Saúde, e é feito por uma equipe multiprofissional, de médico, enfermeiro, psicólogo, assistente social, farmacêutico, especialmente preparada para esse tipo de atendimento, incluindo os demais servidores da Maternidade Moura Tapajóz.
Os pacientes têm atendimento prioritário e reservado, inclusive com leitos em enfermaria específica, nos casos de internação. Segundo Zélia Campos, o Savvis da Moura Tapajóz realiza entre dois a três novos atendimentos por dia e faz o acompanhamento mensal de aproximadamente 100 pessoas.
Veja mais notícias em Releases
