O Governo do Amazonas e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançam, nesta terça-feira, dia 29 de outubro, às 9h, o Selo Unicef Município Aprovado – Edição 2013-2016. Durante a solenidade, no auditório da sede do Governo do Amazonas (avenida Brasil, nº 3.925, Compensa 2, zona oeste), também será assinado o Termo de Compromisso de Construção e Consolidação da Agenda Criança Amazônia, um pacto pela infância na Amazônia brasileira.
A iniciativa do Unicef busca universalizar direitos e melhorar a vida das crianças e dos adolescentes da região. Todos os municípios amazonenses já receberam o formulário de inscrição para adesão do selo. O documento deve ser entregue, assinado, durante o evento.
Após a inscrição cada município ficará três anos sob o acompanhamento do Unicef, que estabelecerá metas e propostas de treinamento de pessoal, além de cobrar ações voltadas ao direito da crianças e do adolescente. Somente após esse período é que o selo será ou não concedido, conforme o desempenho de cada inscrito.
A inscrição está disponível aos mais de 800 municípios dos nove Estados da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Sobre o Selo Unicef – O Selo Unicef Município Aprovado é uma certificação internacional concedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que reconhece o esforço dos municípios que mais avançam em termos de políticas públicas que promovem, protegem e realizam direitos de meninos e meninas.
Sobre a Agenda Criança Amazônia – A realização da Agenda Criança Amazônia diz respeito à mobilização, articulação e pactuação entre os Governos Municipais, Estaduais e Federal, Empresariado, Sociedade Civil Organizada e Cidadãos, em torno de objetivos e metas que signifiquem mudanças reais e positivas na vida de cada criança e de cada adolescente de seu território.
Essa Agenda favorece a integração entre as várias políticas públicas nas três esferas de governo, bem como estabelece relações solidárias entre o poder público, a sociedade civil, e o empresariado no compartilhamento de objetivos comuns que também dizem respeito à redução das desigualdades e o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Sobre a Plataforma dos Centros Urbanos (PCU) – O primeiro ciclo da Plataforma dos Centros Urbanos foi realizado entre 2008 e 2012, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Neste período, foram observados avanços como a ampliação nos serviços de atendimento à saúde das famílias, no número de crianças em creches e pré-escolas e na quantidade de crianças com deficiência matriculadas, por exemplo. A iniciativa foi fundamental para promover a mobilização das comunidades populares na construção de iniciativas voltadas à melhoria das condições de vida de seus meninos e meninas.
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