O Governo do Amazonas instala, nesta terça-feira, dia 29 de outubro, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-AM), instância de fundamental para a implantação e o fortalecimento das políticas de segurança alimentar e nutricional no Estado. Na ocasião, também será realizado o 1º Encontro da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Amazonas.
O evento acontecerá das 9h às 17h, no auditório “Maria Auxiliadora Prado” da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seas – rua Darcy Vargas, nº 77, Chapada, zona centro-sul).
A Câmara foi criada pelo Decreto-Lei nº 32.588, de 16 de julho de 2012, e faz parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), instituído pela Lei Orgânica nº 11.346, de 15 de dezembro de 2006, medida que reafirma o acesso à alimentação adequada como direito fundamental do ser humano. A Caisan-AM tem como principais funções elaborar a Política e o Plano Estadual da área indicando diretrizes, metas, fontes de recursos e instrumentos de monitoramento e avaliação de sua implementação.
A secretária estadual de Assistência Social e Cidadania, Regina Fernandes, que também é presidente da Câmara Intersetorial, disse que, com a instalação da Caisan-AM, o Governo do Amazonas dá um grande salto para iniciar as discussões da segurança alimentar e nutricional no Estado. “Com essa instância, a partir de agora, vamos debater e avançar em questões como, por exemplo, as políticas de incentivo ao pequeno agricultor rural e o desperdício do pescado em Manaus”, informou.
Posse dos membros – Após a cerimônia de instalação da Caisan-AM, serão empossados os membros e representantes das secretarias de Governo (Segov), Produção Rural (Sepror), Meio Ambiente (SDS), Fazenda (Sefaz), Saúde (Susam), Planejamento (Seplan), Povos Indígenas (Seind), Políticas Públicas (Searp), Educação (Seduc), Ciência e Tecnologia (Sect) e Justiça e Direitos Humanos(Sejus).
Palestrantes locais e nacionais – O encontro vai contar com a participação da técnica do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e da Caisan Nacional, Telma Castello Branco, que coordenará a palestra com o tema “Sisan e suas interfaces”. A segunda palestrante será a secretária executiva da Caisan-CE, Regina Praciano, que vai abordar a “Experiência do Sisan no Estado do Ceará”.
A secretária executiva da Seas, Graça Prola vai comandar o painel “Ações Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional no Amazonas”, e o presidente do Conselho Estadual, Pedro Souza, falará sobre “O Funcionamento do Consea-AM e a Lei de Segurança Alimentar e Nutricional”.
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