O Governo do Amazonas vai aderir ao programa do governo federal “Mulher: Viver sem Violência”, assinando o termo de adesão em uma solenidade que será realizada na próxima quarta-feira, dia 30, com a entrega do ônibus que fará atendimento itinerante às mulheres do Estado.
O evento está sendo organizado pela Secretaria de Governo (Segov) e terá a presença da ministra responsável pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Eleonora Menicucci, do governador Omar Aziz, de autoridades e de representantes dos órgãos estaduais que participarão do programa. A solenidade será realizada, a partir das 9h30, no palácio Rio Negro, localizado no Centro.
A titular da Segov, Rebecca Garcia, que também é responsável pela Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM) do governo estadual, informou que há quatro meses tem feito uma articulação para garantir a adesão do Amazonas ao programa, que é um dos destaques da gestão da presidente Dilma Rousseff.
Ao todo, o governo federal investirá nesse programa R$ 305 milhões. Desses, R$ 115,7 milhões serão aplicados na construção dos prédios e nos custos de equipagem e manutenção, R$ 25 milhões na ampliação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, R$ 13,1 milhões na humanização da atenção da saúde pública, R$ 6,9 milhões na humanização da perícia para aperfeiçoamento da coleta de provas de crimes sexuais e R$ 4,3 milhões em serviços de fronteira.
“O programa Mulher: Viver sem Violência é um marco nas políticas públicas voltadas às mulheres. Dará a atenção especial que o assunto merece. Estamos há algum tempo fazendo inúmeras articulações em Brasília para garantir a inserção do Amazonas no programa que proporcionará, entre outros benefícios, a construção da Casa da Mulher Brasileira e a entrega de dois ônibus para atendimento itinerante às mulheres que vivem na Região Metropolitana de Manaus, bairros distantes do Centro e alguns municípios do interior”, disse Rebecca.
Segundo a secretária da Segov, também foi garantido um projeto para custear os dois primeiros anos de atuação dos ônibus no Estado. A proposta foi aprovada pelo governo federal e o dinheiro, aproximadamente R$ 200 mil, será usado para pagar despesas com a manutenção, compra de combustível, combustível do gerador, troca de óleo, pneus, entre outras.
A secretária disse ainda que, no dia da entrega do ônibus em Manaus, na próxima semana, também haverá a assinatura do termo de adesão com os órgãos que se comprometerão em desenvolver no Estado a campanha “Mulher: Viver sem Violência”. Além do Governo do Amazonas e da Prefeitura de Manaus, também se comprometerão com o programa a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAM/AM), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE/AM), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entre outros.
Além disso, nesse dia, a ministra Eleonora Menicucci também assinará o documento que garante a aquisição do terreno onde será construída a Casa da Mulher Brasileira, espaço que reunirá em um mesmo local delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAM), juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial e equipe para orientação ao emprego e renda. Também oferecerá brinquedoteca e área de convivência para as mulheres.
Já a titular da SEPM, a advogada Márcia Álamo, que também participou da articulação para inserir o Amazonas no programa, informou que o ônibus está equipado com duas salas de atendimento, notebooks com roteador e pontos de internet, impressoras multifuncionais, geradores de energia, ar condicionado, projetor externo para telão, toldo, 50 cadeiras, copa e banheiro adaptados para a acessibilidade de pessoas com deficiência.
“A aquisição do ônibus dentro do programa ‘Mulher: Viver sem violência’ atende a uma reivindicação da Marcha das Margaridas, realizada anualmente em Brasília, reunindo milhares de mulheres militantes do campo e de áreas de florestas. É uma forma de interiorizar o acesso à Lei Maria da Penha. As unidades de Manaus também farão um atendimento mais especializado às vítimas de violência e vai trazer um grande benefício para a população em geral”, declarou Márcia Álamo.
Sobre o programa
O programa “Mulher: Viver sem Violência” prevê serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigo e orientação para trabalho, emprego e renda voltados às brasileiras. Será coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e também vai propor estratégias para melhoria e rapidez no atendimento às vítimas da violência de gênero.
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