A proposta de municipalização do Programa Nacional de Educação Fiscal, cujo objetivo é orientar a população sobre a importância dos tributos, foi discutida nesta segunda-feira (14) durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Amazonas.
A reunião teve a presença de representantes das secretarias Estadual (Sefaz) e Municipal (Semef) de Finanças, das secretarias Estadual (Seduc) e Municipal (Semed) de Educação e da secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Amazonas (Seplan), entre outros órgãos e instituições.
A audiência foi organizada pela Comissão de Assuntos Municipais da Aleam, presidida pelo deputado estadual Tony Medeiros, que disse que a educação fiscal permite à sociedade fiscalizar e controlar os gastos públicos.
De acordo com o deputado, a população tem o direito de saber o volume de impostos pagos no País e a forma como os tributos são revertidos para melhorias da sociedade. “O tributo é o principal financiador da máquina pública, que garante serviços como segurança, educação, saúde e infra-estrutura, entre outros à população”, afirmou Tony Medeiros.
O deputado acrescentou que todos os anos o Poder Público bate recorde de arrecadação, por isso a transparência e o bom uso dos recursos são indispensáveis. “Quando ensinamos Educação Fiscal às pessoas, principalmente às crianças e aos jovens, criamos uma nova consciência sobre nosso papel na sociedade e a importância dos tributos”, ressaltou o deputado.
O coordenador do Programa de Educação Fiscal no Amazonas, Augusto Bernardo Cecílio, destacou que existe a necessidade de municipalizar a Educação Fiscal. A intenção é alcançar um número cada vez maior de pessoas, além de aproximar o município dos governos Estadual e Federal.
O coordenador afirmou que a municipalização do Programa Nacional de Educação Fiscal tem obtido bons resultados em outras cidades, como melhoria da gestão pública, estímulo ao controle fiscal e ao orçamento participativo. “São conquistas que buscamos trazer para Manaus e outras cidades do Amazonas”, planeja Augusto Bernardo.
As reuniões e debates sobre a municipalização do programa de Educação Financeira continuam nesta terça-feira (15) e seguem até quinta-feira (17), com seminário aberto ao público. O evento acontece no mini auditório da Escola do Legislativo, na sede da Aleam. Mais informações pelo telefone 3183-4549.
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