As controvérsias em torno dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) na administração pública será tema do 1º Fórum Estadual de Controle Externo do Amazonas que será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) nos dias 7 e 8 de novembro deste ano, no auditório do TCE.
As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas a partir desta segunda-feira (14/10) por meio do portal do TCE (www.tce.am.gov.br). O encontro é voltado para servidores públicos, gestores das prefeituras e Câmaras Municipais, técnicos e auditores.
O evento terá a presença dos auditores do Ministério da Previdência Social Narlon Guitierrez, Otoni Gonçalves Guimarães e Alex Albert Rodrigues; do procurador da República, Edmilson Barreiros Júnior, e demais autoridades, além de técnicos e auditores do Tribunal de Contas.
Com o tema “Os Regimes Próprios da Previdência Social no Amazonas: controvérsias e soluções”, o Fórum pretende contribuir para o debate sobre a instituição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) nos municípios, apresentando as diversas “facetas” existentes sobre o seguro oficial e as soluções que podem ser encontradas, além de prestar esclarecimentos sobre o papel do controle externo na fiscalização das contas.
Durante o período do fórum, serão promovidas pela Diretoria de Controle Externo do Regime Próprio de Previdência do TCE (DICERP), que organiza o evento, durante o turno noturno, atividades acadêmicas na Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e na Universidade do Estado do Amazonas (UEA) com palestras para os cursos de direito, economia e administração.
Durante os dois dias do Fórum no TCE, serão realizadas palestras e oficinas com foco na melhoria da gestão e orientações aos gestores sobre as ferramentas que auxiliam para uma melhor gestão administrativa, orçamentária e financeira dos RPPS.
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