O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) negou na manhã desta quarta-feira (9) três recursos ao ex-prefeito de Presidente de Figueiredo, Antônio Fernando Fontes Viera. Os processos eram referentes ao ano de 2005.
Antônio Fernando Fontes Viera tentava reverter condenações da corte relativas a irregularidades encontradas na prestação de contas do ano de 2005, referente à admissão de pessoal ilegal para exercer cargos administrativos e jurídico da prefeitura.
O ex-gestor tinha em julgamento na sessão de hoje cinco recursos relativos às contas julgadas dos anos de 2005 e 2006. Dois recursos receberam provimento parcial, os processos também tratavam da contratação de pessoal, mas os argumentos apresentados foram aceitos pelo pelo colegiado.
Contas Irregulares
Na mesma sessão, o TCE julgou irregulares as contas do ex-prefeito municipal de Borba, Antônio José Muniz Cavalcante, referente ao ano de 2006. O conselheiro-relator do processo, Júlio Cabral, aplicou multa ao ex-gestor no valor de R$ 21,9 mil e foi seguidos pelos demais membros do colegiado.
Antônio Cavalcante, segundo o conselheiro Júlio Cabral, enviou com atraso os balancetes contábeis, via sistema ACP. Na auditoria, foi verificada a ausência de informações de ajustes, discriminados pela comissão de Inspeção, e dados incorretos relacionado à área de pessoal, atraso no encaminho dos relatórios de execução orçamentária, dos bimestres e atraso nos relatórios gestão fiscal.
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