A Gerência de Engenhos Publicitários (GEP) do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) começou, nesta segunda-feira, 23, uma operação para retirada de outdoors de várias ruas de Manaus. O procedimento passará a ser adotado em relação às empresas que estão em situação irregular junto à Prefeitura – uma delas tem dívidas que chegam a quase R$ 100 mil.
Depois de várias tentativas de sanar o problema para a quitação dos atrasos dos anos de 2011, 2012 e 2013, referentes às taxas de licenciamento, que são renovadas trimestralmente, a assessoria jurídica do Implurb emitiu pareceres pela retirada dos outdoors em razão da inadimplências junto ao órgão, mesmo tendo, uma das empresas, recebido diversas oportunidades de sanar a dívida em parcelamentos. A última tentativa de negociação, sem sucesso, foi no mês passado.
Pela manhã, foram desmontados dois outdoors, um na avenida Pedro Teixeira e outro na avenida Nilton Lins. À tarde, mais dois foram removidos na avenida Nilton Lins e mais dois da Torquato Tapajós. A operação contou com caminhão munk, caçambas, maçaricos e mão de obra. Participam da ação, para retirada de 14 outdoors, equipes das Secretarias de Infraestrutura (Seminf), Guarda Municipal/Grupo de Operações Especiais (GOE), e Manaustrans. A ação deve continuar nesta terça-feira, dia 24.
Raio-X
O Implurb tem uma lista com 17 empresas cadastradas e regularizadas de mídia exterior, somando mais de 520 outdoors distribuídos em áreas particulares e públicas de Manaus. O licenciamento de outdoor se dá por meio de empresa publicitária cadastrada junto ao instituto, por trimestre, dentro do que estabelece a lei 674/2002.
Existe uma instrução normativa, a 01/2012, que doutrina, inclusive, as áreas onde os equipamentos podem ser instalados e as proibições. As placas hoje são todas em estrutura metálica e de ferro, com base reforçada em concreto (sapatas) e responsável técnico pela instalação.
Os trechos mais adensados na capital são as ruas João Valério, Ephigênio Sales, Recife, Darcy Vargas e São Jorge. A instalação de outdoor irregular implica multa tanto ao dono da mídia quanto ao proprietário do imóvel onde estiver instalado, caso seja área particular, infração que varia de R$ 608 a R$ 10 mil, considerando a pena, se leve, grave ou gravíssima.
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