A Delegacia da Receita Federal em Manaus alerta que, apesar de não haver prazo para a regularização, o contribuinte deve, o mais breve possível, ajustar suas contas com o fisco federal para que a restituição, se houver, ainda seja liberada neste ano.
No Amazonas, 17.196 contribuintes ainda se encontram na malha fina, devem acessar o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) na página da Receita Federal na internet (ww.receita.fazenda.gov.br) e consultar o extrato de sua declaração, documento em que as pendências serão identificadas. Para isso, devem gerar um código de acesso na própria página, mediante a utilização do número do recibo das duas últimas declarações entregues, ou o certificado digital emitido por autoridade certificadora habilitada.
Esse número era bem maior em maio, mês posterior ao prazo final de entrega da DIRPF 2013, quando o número de documentos pendentes chegou a 24.500. Ou seja, nos últimos quatro meses, 7.304 contribuintes já apresentaram a declaração retificadora e saíram da malha fina.
Como se regularizar
No caso em que a declaração foi retida em malha por informações incorretas, o contribuinte deve, por meio do próprio extrato, retificar o documento, corrigindo os erros cometidos, sem a necessidade de se deslocar a uma unidade da Receita Federal. Já no caso em que a declaração retida em malha fina está correta e o contribuinte tem toda a documentação comprobatória das informações declaradas, a antecipação da análise da documentação que comprove as informações com pendências deve ser solicitada, por meio do agendamento do atendimento na página da Receita Federal na internet, para a entrega de documentos ou a apresentação de esclarecimentos.
Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas no link http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/MalhaFiscal/pendencias.htm.
Restituição do IRPF 2013
Nos primeiros quatro lotes de restituição do IRPF 2013, de junho a setembro, 69.159 contribuintes já foram restituídos no estado. Ao todo, foram pagos R$ 90.673.625,20.
Outros 59.269 contribuintes já estão na fila para receber a restituição até dezembro. O total a ser recebido por eles ainda não pode ser definido, pois todos os meses os valores são atualizados pela taxa Selic. Esse número deve aumentar, pois a Delegacia da Receita Federal em Manaus aguarda que todos os contribuintes em malha fina procurem a autorregularização.
É importante destacar que a autorregularização só é possível antes do início de qualquer procedimento de ofício. “Após a equipe de auditores iniciar o procedimento de análise da declaração, intimando o contribuinte a apresentar documentos e informações que justifiquem os valores informados, será acrescida uma multa de ofício de 75% sobre valores identificados como devidos”, explicou o Delegado da Receita Federal em Manaus, Leonardo Frota.
O que é malha fina
É o nome dado ao cruzamento de informações da Receita Federal. Nesse procedimento, os dados coletados nas declarações apresentadas pelos contribuintes são comparados com outras informações obtidas direta ou indiretamente de diversos agentes econômicos, tais como valores de rendimentos dos empregados e do imposto de renda retido na fonte fornecidos pelas empresas, valores de aluguéis informados por imobiliárias, dentre outros.
Ao processar todas as declarações, caso o sistema informatizado identifique alguma divergência entre o que foi declarado pelo contribuinte e as informações disponíveis na base de dados da Receita Federal do Brasil, a declaração da pessoa é retida em malha para análise e conferência
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