A auditoria extraordinária do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) nos contratos do programa “Águas para Manaus” (Proama) — celebrados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinf) — deve iniciar até o final do mês de outubro, segundo previsão da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicop).
O diretor do Dicop, Fernando Mota, informou nesta quinta-feira (19) que a inspeção ordinária na Seinf, referente ao ano de 2012, deve ser encerrada no próximo dia 30 de setembro. A partir dessa data, a equipe de inspeção, composta por cinco técnicos, deve concluir a análise das planilhas e contratos e depois elaborar o relatório da auditoria, que será anexado ao processo de prestação de contas.
“Vamos organizar o cronograma e definir, mas a previsão é que até o dia 30 de outubro a inspeção extraordinária aprovada pelo Tribunal Pleno seja iniciada”, comentou Fernando Mota.
A auditoria extraordinária foi aprovada por unanimidade pelo TCE durante a sessão ordinária da última quarta-feira (18) após solicitação do Dicop. Em análise preliminar nas planilhas orçamentárias do Proama, durante a inspeção ordinária na Seinf, foram identificados indícios de graves irregularidades em alguns contratos.
Aditivo sem justificativas foi de R$ 62,3 milhões
Conforme os técnicos dos TCE, entre as impropriedades detectadas estão o aditivo de R$ 62,3 milhões ao valor inicial da obra (de R$ 249,7 milhões), totalizando R$ 312,1 milhões. Segundo eles, foram realizadas, por exemplo, inúmeras supressões e inclusões de serviços à planilha orçamentária contratada sem justificativas técnicas pertinentes.
Os indícios de irregularidades foram constatados no momento em que se analisava os contratos relativos ao ano de 2008 da Seinf. Os técnicos identificaram que pelo menos quatro contratos do Proama foram pagos nos anos de 2009, 2010 e 2011, que não estavam no escopo da ordem de serviço designada pela Dicop.
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