O pedido de abertura de Investigação Ético-Disciplinar da conduta do deputado Ricardo Nicolau (PSD), analisado nesta quinta-feira (29) pela Comissão de Ética, foi encaminhado para a Ouvidoria/Corregedoria da Assembleia Legislativa, por onde o processo, de acordo com o Regimento Interno, tem de começar. O atual ouvidor/corregedor é o próprio Nicolau, que assinou termo aditivo no valor de R$ 1,6 milhão para obras do edifício-garagem, sem o aval da Mesa Diretora, no dia 13 de janeiro deste ano, mês de recesso parlamentar, na condição de presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas.
O documento solicitando a investigação partiu dos deputados Luiz Castro (PPS), Marcelo Ramos (PSB) e José Ricardo (PT), que alegaram fraude em documento público. Na primeira reunião, a portas fechadas, a Comissão de Ética elaborou um relatório onde justifica, baseada em resoluções legislativas e no Regimento Interno, que é da competência da Ouvidoria/Corregedoria “zelar pelo comportamento de seus membros no exercício da atividade parlamentar”. E a Comissão de Ética, “sendo um colegiado interno atípico que se reúne para aplicar preceitos regimentais em processos contra deputados que resultem em sanções éticas-disciplinares”.
Vicente Lopes (PMDB), presidente da Comissão de Ética, explicou: como “órgão finalístico”, a comissão só pode se manifestar em processos já instruídos, o que não é o caso.
Da reunião de quase quatro horas, participaram, além de Vicente Lopes, os deputados Adjuto Afonso (vice-presidente), Belarmino Lins (PMDB) e Orlando Cidade (PTN). O quinto membro da Comissão, Arthur Bisneto (PSDB), justificou a ausência. A decisão de encaminhar o caso para a Ouvidoria/Corregedoria foi unânime.
Cumprir o Regimento
Após a decisão, o presidente Josué Neto (PSD), que comandava os trabalhos no plenário, disse que a partir de agora a Assembleia e a Mesa Diretora vão seguir estritamente o que determina o Regimento na questão do prazo e encaminhamento a ser dado ao processo. “Não vamos fazer nada que não esteja escrito no Regimento”, disse o presidente.
Como o presidente da Comissão de Ética, o deputado Vicente Lopes (PMDB) decidiu encaminhar de imediato o processo para a Ouvidoria/Corregedoria, e o Regimento determina o prazo de cinco dias, com direito a prorrogação de mais cinco dias, para o órgão dar um parecer. O presidente Josué Neto acredita que uma decisão só deverá sair na semana após o feriado da semana da pátria. “Até ao dia 12 ou 13 de setembro deverá ter início a uma nova fase no processo”.
Além disso, existe o fato de que o deputado Ricardo Nicolau é atualmente o ouvidor/corregedor da casa e que, por motivos éticos, deve se declarar impedido de atuar num processo contra si mesmo, sendo necessária a indicação de um ouvidor substituto. “Esta é uma questão que vai ser analisada e a decisão será tomada de acordo com parecer da Procuradoria Geral, seguindo sempre o Regimento”, disse Josué Neto.
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