Ao atender a uma solicitação dos deputados estaduais Marcos Rotta (PMDB), Marcelo Ramos (PSB) e Adjuto Afonso (PP), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Josué Neto (PSD), oficializou na manhã desta quarta-feira (21) a instalação da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para investigar a precariedade do serviço de telefonia móvel, fixa e de internet ofertado pelas operadoras no Amazonas.
Durante sessão plenária da Casa, o presidente da Casa, Josué Neto, designou os oito parlamentares que irão compor a comissão de inquérito: Marcos Rotta, Adjuto Afonso, Marcelo Ramos, Sidney Leite (DEM), Chico Preto (PSD), Wanderley Dallas (PMDB), Luiz Castro (PPS) e Orlando Cidade (PTN).
Com a designação dos integrantes, será agendada a primeira reunião da “CPI da Telefonia” para definir o presidente, o relator, membros e suplentes. “Além de definir os cargos, também serão discutidas as medidas a serem adotadas pela comissão, bem como o organograma dos trabalhos”, explicou Rotta. A CPI terá um prazo regimental de 120 dias, prorrogáveis por 60, para concluir os trabalhos.
Antes de tornar oficial a “CPIda Telefonia”, Josué Neto consultou a Procuradoria Geral sobre a legitimidade da Casa em instalar a comissão parlamentar. “O procurador geral da Assembleia, Vander Góes, apresentou parecer favorável à criação da “CPI da Telefonia” na Assembleia Legislativa. Com base nos artigos 9º da Constituição Estadual e 24º da Constituição Federal, o procurador legitimou a Assembleia a criar uma CPI para investigar os serviços ofertados pelas operadoras”, completou Rotta.
Na avaliação de Rotta, a CPI foi a solução encontrada pelo Poder Legislativo para pressionar as operadoras na oferta de serviços de qualidade aos consumidores amazonenses.
“A Assembleia do Amazonas já esgotou todos os mecanismos possíveis e imagináveis para chamar as empresas as suas responsabilidades e a CPI é uma ação necessária. Já ingressamos com ações contra as operadoras, sugerimos multas e realizamos audiências públicas, mas nada disso surtiu efeito. Esperamos que essa ação – que não é só minha, do deputado Marcelo Ramos e do Adjuto Afonso – seja uma reivindicação dos consumidores amazonenses”, comentou.
O pedido de “CPI da Telefonia” foi protocolizado no dia 27 de junho e subscrito por nove parlamentares: Marcos Rotta, Adjuto Afonso, Marcelo Ramos, Chico Preto, Wanderley Dallas, Luiz Castro, José Ricardo, Abdala Fraxe e Vicente Lopes.
Subsídios
De acordo com Rotta, além do vasto material sobre a precariedade dos serviços de telefonia móvel e fixa no Amazonas, a comissão também deverá contar com relatórios elaborados no interior do Estado, os quais vão subsidiar os trabalhos da “CPI da Telefonia”. “Além dos relatos e constatações feitas na capital amazonense, os trabalhos da CPI também contarão com relatórios oriundos dos municípios amazonenses. Afinal de contas, os problemas de telefonia são recorrentes em todas as 62 cidades do interior”, comentou Rotta.
Nesta sexta-feira (23), às 10h, Rotta se reunirá com uma comissão de representantes do município de Maués para tratar de uma audiência pública a ser realizada naquela cidade, cuja pauta é o serviço de telefonia móvel, fixa e internet.
Para Rotta, a expectativa é de que a CPI instalada no Amazonas alcance um resultado semelhante ao obtido pela comissão do Paraná, a qual já teve os trabalhos concluídos com a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta por parte das operadoras, além do indiciamento do presidente da Anatel, por omissão.Outras “CPIs da telefonia” já estão em andamento em 16 Estados do país.
