A Ouvidoria e Proteção ao Consumidor da Prefeitura de Manaus confirmou para o dia 30 deste mês a inauguração do Departamento de Defesa do Consumidor, popularmente conhecido como Procon Municipal.
As obras de estruturação física entraram na fase final e os servidores já estão em treinamento para o manuseio do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – Sindec.
O programa é desenvolvido pela Secretaria Nacional do Consumidor / Ministério da Justiça, e que no Amazonas é disponibilizado pelo Departamento do Programa Estadual de proteção, Orientação e Defesa do Consumidor – Procon-AM.
O Sindec permite o registro dos atendimentos individuais dos consumidores, acompanhamento do processo e a elaboração de cadastros estaduais e nacional de reclamações fundamentadas.
Atualmente, ele trabalha com informações de mais de 170 departamentos relacionados ao consumidor em 25 unidades da federação.
Nesta quarta-feira, dia 21, o ouvidor Alessandro Cohen vai apresentar o projeto final do Procon Municipal ao secretário municipal de Governo, Humberto Michiles, e ao presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, vereador Álvaro Campelo.
Em reunião realizada no mês passado, Ouvidoria e Comdec-CMM fecharam vários compromissos para o trabalho conjunto entre o órgão municipal e a representação legislativa.
