Lançado primeiro concurso estadual sobre prevenção à violência contra a mulher

A Secretaria Executiva de Política para Mulheres (Sepm), que faz parte da estrutura da Secretaria de Estado de Governo (Segov), lançou nesta quarta-feira, 7 de agosto, o 1º Concurso Estadual sobre Prevenção à Violência contra a Mulher para alunos das escolas estaduais da capital. Na semana passada, o concurso já havia sido lançado para as instituições públicas de ensino do interior. O concurso é realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e tem o apoio da presidente de honra do Fundo de Promoção Social (FPS), Nejmi Aziz.

Durante o lançamento, realizado no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) foram apresentados dados sobre a violência doméstica contra a mulher em Manaus e também informações sobre a Lei Maria da Penha para mais de 300 gestores de distritos escolares de toda a cidade.

O concurso vai premiar a redação, cartaz e desenho que melhor representem a Lei Maria da Penha. Os alunos vencedores vão receber a premiação no dia 25 de novembro, em uma solenidade na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). O objetivo do concurso é divulgar a Lei entre crianças e adolescentes e faz parte das ações em comemoração aos sete anos de implantação da legislação no Brasil.

A titular da Segov, Rebecca Garcia, que coordenou as atividades para a realização do concurso, informou que a proposta é que o concurso seja realizado anualmente para que a Lei Maria da Penha não caia no esquecimento. “Um concurso dessa natureza é importante porque promove a discussão permanente sobre o assunto dentro da sala de aula. É importante destacar que cabe ao professor, com sua sensibilidade, analisar os desenhos, cartazes e reações para perceber se entre os trabalhos inscritos não há um relato real ou um desabafo do que o aluno está vivendo dentro de casa”.

Incentivo

Para o coordenador adjunto do Distrito Escolar 7, que abrange escolas de 24 bairros da zona norte, Raimundo Correa, concursos como esse são positivos, porque muitos alunos acabam buscando na escola um refúgio para os problemas familiares que enfrentam. “Muitos alunos vivem essa realidade e a escola é um lugar onde eles podem recorrer primeiro para extravasar a violência vivida e depois para encontrar ajuda”, comentou.

A presidente da Comissão de Mulheres Advogadas da OAB Amazonas, Gláucia Soares, também ressaltou a importância de ações como essas, principalmente por ser uma forma de divulgação da Lei, que segundo ela, mesmo já estando em vigor há sete anos, ainda é pouco conhecida por uma boa parcela da população.

De acordo com a secretária executiva da SEPM, Márcia Álamo, existe uma necessidade de que os alunos que passam por esse tipo de agressão possam se enxergar como vítimas. “Nós esperamos que levando para dentro da escola essa discussão, haja uma reflexão. Que o aluno se compreenda como sujeito dessa violência. A gente sabe que muitos já estão na fase de namorar e que eles precisam começar de forma sadia esse relacionamento”, frisou.

Ações do Governo

O concurso é apenas uma das ações desenvolvidas pelo Governo do Estado, por meio da SEPM, para o combate à violência contra a mulher. A Secretaria é responsável pela execução do Segundo Plano Estadual de Política para as Mulheres, que inclui ações nas áreas de saúde, educação, habitação, capacitação para o mercado de trabalho.

O Governo do Estado também disponibiliza uma rede de enfrentamento e atendimento para esse tipo de crime, como o Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem), que funcional 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana e feriados e pode ser acionado pelo telefone 3878-0250. Mulheres vítimas de agressões podem recorrer ainda ao Disque Denúncia 181, ao Núcleo de Atendimento da Mulher Vítima de Violência da Defensoria Pública do Estado, além da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher.

Estatísticas

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), no primeiro semestre de 2013 foram registrados 1.631 mil casos de agressões domésticas a mulheres apenas em Manaus. A zona com o maior índice de casos foi a Leste, com 611 registros em delegacias. O bairro do Jorge Teixeira, na zona leste da cidade, uma das mais populosas, foi o que apresentou os índices mais altos, sendo 173 casos de janeiro a junho deste ano.

Além do Jorge Teixeira, aparecem nas primeiras colocações com os maiores índices de violência doméstica contra as mulheres os bairros Cidade de Deus e Gilberto Mestrinho, também na zona leste; Compensa, na zona oeste; e Novo Aleixo, na zona norte. Os bairros de Adrianópolis e Santa Luzia, na zona centro-sul, foram os que apresentaram os menores números. Apenas um caso em cada bairro foi registrado, segundo a SSP.