O secretário estadual de Segurança Pública, coronel PM Paulo Roberto Vital, e a corregedora-geral do Sistema de Segurança Pública, Aparecida Gualberto dos Reis, receberam, na manhã desta quinta-feira, um grupo de representantes do Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas (Sinpol), na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). No encontro, os representantes do Sinpol entregaram uma pauta de reivindicação que será analisada pelo Governo do Estado.
O secretário de Segurança Pública, coronel PM Paulo Roberto Vital, disse ao presidente e demais representantes do Sinpol que as reivindicações recebidas serão estudadas. “A SSP-AM tem estreita parceria com a categoria dos profissionais da Polícia Civil, por meio de sua entidade representativa. Por isso está sempre de portas abertas para ouvir suas reivindicações e atender naquilo que for possível. O próprio presidente aqui (referindo-se ao presidente do Sinpol, Moacir Maia) é testemunha que o governador Omar Aziz atendeu todos os pedidos da categoria desde que assumiu o Governo do Estado”, disse o secretário.
Vital destacou que a Corregedoria-Geral cumpre seu papel pautada na legalidade, o que não impede que procedimentos possam ser reestudados, mas sempre preservando o direito e o dever de cada servidor.
De acordo com Aparecida Gualberto, a Corregedoria-Geral já mantém, há dois meses, diálogo com representantes da entidade sindical para discutir a pauta de reivindicações reapresentada nesta manhã, com demandas relacionadas à atuação do órgão. Como resultado desse diálogo já aberto, está em curso, na Casa Civil do Estado, estudo para alteração na Lei do Regime Disciplinar dos Servidores da Polícia Civil.
As mudanças na lei foram amplamente discutidas com representantes dos órgãos integrantes do sistema de Segurança Pública. Segundo Aparecida Gualberto, a Corregedoria, como órgão correicional, sempre esteve pronta a atender as demandas da população em geral, inclusive dos servidores da segurança pública que se sintam prejudicados na atividade laboral.
Entre os itens da pauta de reivindicação do Sinpol, a Corregedoria-Geral informa que já mantém espaço adequado para atender todos os envolvidos em processos administrativos e que a criação de sala reservada para policiais civis que respondem procedimentos, como quer o sindicato, privilegiaria a categoria em detrimento dos demais envolvidos em processos, como policiais militares, advogados constituídos, testemunhas e vítimas.
Sobre a proposta do Sinpol de que a Corregedoria instaure sindicâncias investigativas prévias para apurar as denúncias que chegam ao órgão, a corregedora-geral esclarece que o órgão prioriza a instauração de Sindicância Investigativa para esclarecimento de todos os casos denunciados, visando subsidiar com maiores informações a definição da suposta autoria e materialidade.
No total, em 2013, foram instauradas 154Sindicâncias Investigativas, sendo que 94 já se encontram conclusas e destas, 60 com sugestão de arquivamento. “Salientamos que este órgão não pode deixar de verificar a procedência da denúncia recebida, sob pena de responsabilização, seja no âmbito administrativo ou penal”, frisou Aparecida Gualberto.
A Corregedoria-Geral esclarece, ainda, que trabalha pautada no cumprimento da Lei nº 3.278/08, que determina o indiciamento do servidor processado com despacho devidamente fundamentado, possibilitando a este apresentar defesa escrita. Dessa forma, não se sustenta a afirmação do Sinpol de que o indiciamento de policiais civis em razão de suposta transgressão disciplinar seja feito de forma leviana com cunho de prejudicar o servidor.
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