Nesta terça–feira, 16, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) lançará, em parceria com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, o Programa Aprendiz Legal. O evento será no auditório da Semed e contará com a presença de gestores, pais, estudantes e assessores pedagógicos.
O programa será administrado pelo CIEE e também pela Fundação Roberto Marinho. O projeto é amparado pela Lei 10.097, que determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários, cujas funções demandem formação profissional.
O subsecretário de Gestão Escolar, Deusamir Pereira, frisa a relevância do aluno de ter o primeiro contato com trabalho, ainda na escola: “O estágio é uma etapa importante na formação do estudante, pois além de contribuir para uma formação sólida no mercado de trabalho, prepara-os para enfrentar os desafios do dia a dia no setor a qual foi escolhido por eles”, disse.
O programa terá o objetivo de proporcionar aos alunos da rede municipal de ensino o ingresso do mercado de trabalho na condição de aprendiz e, também, a oportunidade de adquirir competências e vivencias práticas que irão completar o aprendizado teórico para a conquista do primeiro emprego.
A seleção dos alunos beneficiados acontecerá por meio de comissão composta por assessores pedagógicos das zonas atendidas, juntamente com seus gestores e pedagogos das escolas selecionadas, tendo vista os seguintes critérios: ter idade entre 14 e 18 anos, está cursando do 6º ao 9º ano, ter bom rendimento escolar e pertencer a famílias carentes.
Assim como no âmbito federal, a ideia da ação é que o jovem possa estudar e trabalhar, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para qual está se capacitando. O aprendiz receberá auxilio de ½ salário mínimo. “O projeto beneficiará as zonas Norte, Leste, e Sul da cidade. Ao todo serão contempladas 38 escolas de cada área mencionada e cerca de 600 alunos”, disse Deusamir.
Direitos trabalhistas
O aprendiz terá o direito a 13º salário, FGTS, INSS, vale transporte e férias de acordo com seu recesso escolar. Seu contrato de trabalho com a empresa terá duração máxima de 2 anos. Sua jornada de trabalho não poderá ser superior a seis horas diárias, salvo quando o aluno tenha completado o Ensino Fundamental. Neste caso, o bolsista poderá trabalhar até 8 horas diárias.
Qualificação
Os alunos pertencentes ao programa farão os cursos de comércio e varejo, área administrativa, gestão pública, logística, práticas bancárias, turismo e atendente de lanchonete.
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