A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal vai ter assento no Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, quando este for criado.
A garantia foi dada no final da manhã desta segunda-feira, dia 15, pelo ouvidor geral do município, Alessandro Cohen, ao presidente da Comissão, vereador Álvaro Campelo, durante visita do parlamentar à Ouvidoria. Ambos também acordaram pontos para trabalho conjunto entre o órgão e a representação legislativa.
Conforme Cohen, a criação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor vai vir a reboque da transferência do Programa Municipal de Proteção e Orientação ao Consumidor – Procon da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento – Sempab para a Ouvidoria Geral do Município.
A partir daí, o Procon vai ser transformado numa Coordenadoria de Defesa do Consumidor. Do ponto de vista estrutural, as obras já estão acontecendo, conforme mostrou o ouvidor ao vereador Campelo.
Na área administrativa, a equipe da Ouvidoria também já está articulando a instalação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – Sendec, disponibilizado pelo Ministério das Cidades, para quando a Coordenadoria se tornar uma realidade. Concretizada esta parte, a Ouvidoria também vai trabalhar para a implantação do Fundo Municipal.
O ouvidor confirmou, também, a participação da Ouviria de Manaus no encontro entre órgãos de defesa do consumidor, que vai acontecer em Belém, no próximo mês, como forma de obter mais informações nesse campo.
Diante da exposição do trabalho que a Ouvidoria está realizando e os planos para o Procon Municipal, o vereador Álvaro Campelo reafirmou a confiança que tem no desenvolvimento do projeto. Ele lembrou que o Procon municipal existe, oficialmente, desde 2004. Entretanto, até hoje não dispõe de uma estrutura física.
Diante dos trabalhos realizados tanto pela Ouvidoria como pela Comissão, a Ouvidoria confirmou presença em projetos da Comissão que visem os interesses da população, como a Caravana do Consumidor.
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