O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas definiu, em reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 11 de julho, acerca de negativa de autenticação cartorial de títulos emitidos por meio único e exclusivo de diários oficiais eletrônicos a serem apresentados na Prova de Títulos do II Concurso Público para Defensor Público do Amazonas.
A decisão esclarece que os candidatos que encontraram dificuldade em autenticar os títulos cuja publicidade tenha se dado por publicações feitas em Diários Oficiais exclusivamente eletrônicos, na forma do art. 4º, §§ 1º e 2º, da Lei 11.419/2006, serão apresentados mediante impressos simples dos mesmos, os quais serão conferidos, em cada caso, pela Fundação Carlos Chagas.
O prazo para entrega dos títulos termina nesta sexta-feira, 12 de julho.
