A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e o Conselho Municipal de Saúde de Manaus (CMS/MAO) realizarão na quarta-feira, 10, uma mobilização para a coleta de assinaturas do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde +10, criado há um ano para propor um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para assegurar o repasse integral de 10% da receita bruta da União para aplicação no Sistema Único de Saúde (SUS).
O secretário municipal de Saúde e presidente do CMS/MAO, Evandro Melo, explica que a mobilização do dia 10 de julho será o dia “D” de coletas de assinaturas em todo o Brasil. “Desde o mês de abril, a Semsa, por meio dos Distritos de Saúde, coletou 24.526 assinaturas. A meta é coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o país. No dia ‘D’ de coleta, os conselheiros municipais e locais de saúde estarão nos terminais de Integração mobilizando a população e angariando assinaturas para que o projeto de lei possa ser levado à Câmara do Deputados para votação”, explicou Evandro Melo.
O Saúde + 10 já colheu 1 milhão e 200 mil assinaturas, mas para entrar na pauta do Congresso Nacional é preciso reunir 1 milhão e 500 mil. Além dos Terminais de Integração, a coleta de assinaturas também estará sendo feita, na quarta-feira, nos postos de Pronto Atendimento ao Cidadão (PACs), das 8h às 15h.
A Prefeitura de Manaus investe aproximadament 21% do seu orçamento na saúde, mais que os 15% definidos por lei. “O município já trabalha com um teto máximo do orçamento para a saúde e a aprovação do projeto de lei garantindo um maior repasse de verbas do Governo Federal irá ajudar na melhoria da qualidade dos serviços de saúde para a população em todo o país”, afirma Melo.
Segundo informações do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em 1995, o Governo Federal repassou 11,72% da receita corrente bruta da União à saúde pública. Em 2011, o valor foi 7,3%. Os 10% solicitados pelo Movimento representarão um incremento de aproximadamente R$ 43 bilhões no orçamento da Saúde, totalizando um valor de R$ 130 bilhões anuais.
O dia 10 de julho também vai marcar o lançamento da minuta do Projeto de Lei elaborado conjuntamente pelo o CNS, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A minuta será apresentada no XXIX Congresso de Secretarias Municipais de Saúde, que acontece em Brasília, no Centro de Eventos Ulysses Guimarães, de 07 a 10 de julho.
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