A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) vai votar até quinta-feira (09/07) a última pauta extensa do esforço concentrado iniciado no final de fevereiro, com cerca de 30 projetos, entre eles o projeto de lei que reduz o IPVA do transporte coletivo e as PECs do Voto Secreto e da revisão constitucional, esta apenas para deliberação em plenário, ficando a votação definitiva para o segundo semestre. Segundo o presidente Josué Neto (PSD) a LDO de 2014 será votada na quarta-feira.
“Estamos antecipando a programação para votar uma pauta extensa amanhã (terça), mas isso é por conta da possibilidade de algum imprevisto, que pode ser uma matéria extra-pauta, uma mensagem governamental que chegue no último dia, etc. Precisamos ter tempo hábil para votar até na quinta-feira”, disse Josué Neto. O projeto do IPVA chegou na sexta-feira e será votado em regime de urgência.
Josué Neto garantiu que a votação nesta última semana antes do recesso está dentro da normalidade, tanto dos projetos de lei em pauta quanto para o projeto da LDO, que já recebeu 50 emendas e o parecer do relator, o deputado Adjuto Afonso, já está concluído para ir ao plenário.
Em entrevista coletiva, o presidente Josué Neto reafirmou a unanimidade dos deputados em torno da PEC do voto secreto e disse que ela será analisada já a partir desta terça-feira. “A minha forma de pensar é o que a sociedade pensa, abrir o voto para todas as situações. Para o veto do governador, para o impeachment, para a cassação de mandato, de nomeação de conselhos, enfim, pra todos. É isso que a população quer, a gente tem que fazer”, disse.
Representação
Em relação ao parecer da CCJ sobre a representação do IACI subscrita pelos deputados Luiz Castro (PPS), Marcelo Ramos (PSB), Tony Medeiros (PSL) e José Ricardo (PT), contra o deputado Ricardo Nicolau (PSD), o presidente disse que “a CCJ é um colegiado que representa a Casa e o rito do Regimento Interno dá plenos poderes à comissão. São cinco membros titulares e quatro suplentes que têm a responsabilidade de, no momento, responder sobre isso”.
Indagado se houve pedido para deixar o processo do IACI para após o recesso, Josué Neto disse que “não há nenhum motivo pra isso” e que a CCJ é que tem o poder de determinar “se precisa de mais um dia ou pode deliberar imediatamente. O presidente tem a única obrigação de cumprir com as formalidades de acordo com o Regimento Interno”, encerrou.
