A Comissão de Concurso do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) incluiu a etapa de “Avaliação de Títulos”, em caráter classificatório, para todos os cargos, no Edital de Concurso Público nº 002/2013, destinado a servidores do quadro do órgão. A retificação do edital foi divulgada nesta quinta-feira (04/07), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), nas páginas 9, 10 e 11 do Caderno Administrativo.
Conforme o ato, serão convocados para a Avaliação de Títulos todos os candidatos aprovados na Prova Objetiva, que deverão enviar por sedex a documentação descrita no edital à Fundação Getulio Vargas (FGV) no período de 22 a 27 de julho.
Serão considerados títulos pós-graduações em três níveis: Lato Sensu (360 horas), com atribuição de um ponto; Stricto Sensu – Mestrado, dois pontos; e Stricto Sensu – Doutorado, três pontos, sendo computado apenas um título de cada nível, até o máximo de cinco pontos. A pontuação dos títulos será somada à da Prova Objetiva, para compor a nota final do candidato.
A modificação atende o que diz a Lei Estadual nº 3.226/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores e Serventuários do órgão, que define, em seu artigo 16, que “a investidura em cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal dos Orgãos do Poder Judiciário dar-se-á após a aprovação em concurso público, de provas e de títulos em conformidade com o Inciso II do Art 37 da Constituição Federal e Inciso II do Art. 109 da Constituição do Estado do Amazonas, exigindo-se do candidato o preenchimento dos requisitos de qualificação mínima indicados no quadro Anexo III e detalhados no Manual de Descrição de Cargos”.
Novo calendário
Com a retificação, o calendário operacional do concurso foi alterado. Dia 8 de julho será divulgado o resultado preliminar das provas objetivas; dia 19 de agosto, o resultado preliminar da avaliação de títulos; dia 28 de agosto, o resultado final do concurso; e dia 11 de setembro, o resultado da perícia médica para pessoas com deficiência.
